"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Constituição Federal do Brasil e a extradição de Cesare Battisti

Lula e a obrigação de extraditar Battisti
Carlos Mário da Silva Velloso ¹
Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito
Publicado em 25 de novembro de 2009 às 15:11 por José Mesquita
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Tarso genro: qualquer juíz absolveria Battiti

‘Qualquer juiz absolveria Battisti’, afirma Tarso Genro
O ministro Tarso Genro (Justiça) acha que se desvirtuou o debate suscitado pelo refúgio político que concedeu ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti.
Na opinião de Tarso, a polêmica escorregou do campo jurídico para a seara política. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse:
“Qualquer juiz que examinasse o processo criminal [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Corte Européia de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Política Internacional
Publicado em 28 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Extradição de Cacciola autorizada pela justiça de Mônaco

Não adiantaram as manobras jurídicas tentadas pelo banqueiro ítalo/brasileiro, que é réu no Brasil em inúmeros processos.
Da coluna Claudio Humberto
Segundo informou hoje o Ministério da Justiça, a Corte de Apelações de Mônaco rejeitou recurso de Salvatore Cacciola e aceitou o pedido de extradição do ex-banqueiro, feito pelo governo brasileiro. A corte considerou o processo legítimo.
Segundo [...]

Arquivado em: Corte Européia de Direitos Humanos, Direito Internacional, Ministério da Justiça, ONU
Publicado em 26 de junho de 2008 às 07:06 por José Mesquita
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