"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Articulista é condenado à prisão por texto ‘anti-índios’

No entendimento do autor do artigo seria melhor se os índios se tornassem engenheiros, astronautas, pastores evangélicos, neurocirurgiões e ‘otras cositas’ mais. Contudo não vejo um bom final para essa psicose do politicamente correto. A liberdade de expressão está cada vez mais ameaçada por puristas acadêmicos. Melhor faria o MP se exigisse do poder público [...]

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Publicado em 17 de julho de 2011 às 07:07 por José Mesquita
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Prazos prescricionais, Código Brasileiro de Aeronáutica e o voo 447

Ao anunciar somente para o próximo ano o relatório final do acidente do voo 477, o BEA, órgão francês encarregado das investigações, prejudicará definitivamente os familiares da vítima do acidente que buscam reparação na justiça. É que de acordo com o Art. 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica, ações judiciais para esse tipo de acidente [...]

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Publicado em 27 de maio de 2011 às 19:05 por José Mesquita
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Decisão exemplar e emocionante em um Agravo de Instrumento

Um menor, que perdeu o pai, marceneiro, atropelado por uma moto quando regressava do trabalho, em Marília, SP., ajuizou ação de indenização contra o causador do acidente. Na ação, o menor, pedia pensão de 01 salário mínimo mais danos morais em função da morte do pai. Declarando-se pobre na forma da Lei e sem condição de arcar [...]

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Publicado em 26 de maio de 2011 às 14:05 por José Mesquita
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Direito Digital - o Twitter como prova judicial

Tudo que tuitar pode ser usado contra você, até no tribunal James Cimino/Folha de S.Paulo Postagens consideradas ofensivas acabam na Justiça ou em boa dor de cabeça para internautas falastrões Anônimos ou famosos, ninguém está livre dos ecos de comentários inconsequentes nas redes sociais da internet O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a [...]

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Publicado em 2 de fevereiro de 2011 às 07:02 por José Mesquita
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STJ decide que Google não tem responsabilidade sobre conteúdo no Orkut

Internet: Google não será culpado por conteúdos no Orkut Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut. Desta forma, o STJ indeferiu um pedido de indenização por danos morais de uma mulher que havia ganhado em primeira instância a exclusão de material ofensivo no Orkut [...]

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Publicado em 20 de janeiro de 2011 às 14:01 por José Mesquita
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Google terá que indenizar Rubens Barrichello por difamação no Orkut

Perfis falsos e comunidades ofensivas sobre Rubens Barrichello no Orkut deverão ser retirados do ar pelo Google, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial de São Paulo, nesta segunda. Se vencer batalha na justiça, valor das indenizações pode chegar a mais de R$ 1 milhão * Web ajuda a descobrir traições * Descubra o [...]

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Publicado em 26 de outubro de 2010 às 15:10 por José Mesquita
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Justiça manda Google revelar autor de perfil falso no Orkut

Google Brasil deve revelar dados de usuário do Orkut A Justiça de Brasília determinou que a empresa Google Brasil Internet informe os dados de um usuário do Orkut que fez falso perfil de outra usuária, para denegrir a sua imagem na internet. Com base em decisão semelhante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a [...]

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Publicado em 17 de setembro de 2010 às 10:09 por José Mesquita
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Número de celular divulgado por engano enseja indenização por danos morais

Editora indenizará dono de celular divulgado por engano como serviço de acompanhante Um homem, que teve seu número de celular publicado erroneamente para “serviço de acompanhante masculino”, será indenizado em R$ 9 mil pela Sociedade Editora Balneense Ltda. O autor ajuizou ação após receber diversas ligações, o que o levou a descobrir a publicação. A [...]

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Publicado em 17 de agosto de 2010 às 08:08 por José Mesquita
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Claro condenada por falha em Internet 3G

A Claro S/A deverá indenizar cliente por falha na prestação de serviço de Internet Banda Larga 3G. A 3ª Turma Recursal Cível do RS manteve a decisão da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Esteio que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais; a rescindir o contrato, sem qualquer multa; [...]

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Publicado em 8 de abril de 2010 às 07:04 por José Mesquita
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Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, condenou a TV Bandeirantes, a empresa Quality Construtora Negócios Empreendimentos Ltda e a apresentadora Márcia Goldschmidt a pagarem R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a um telespectador, vítima de propaganda enganosa. Atraído por um anúncio da construtora no programa [...]

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Publicado em 22 de janeiro de 2010 às 07:01 por José Mesquita
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