"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

STF permite cópias de documentos

Senador Agripino Maia, líder do DEM, pode ter acesso a inquérito da PF que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Decisão do ministro do Ricardo Lewandowski deferiu liminar para que o senador Agripino Maia (DEM-RN) tenha acesso e possa tirar cópia dos documentos que digam respeito a ele juntados ao inquérito em andamento na Polícia Federal de [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Súmula vinculante, Tribunais
Publicado em 8 de maio de 2009 às 09:05 por José Mesquita
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TSE julga caso da ‘pajelança’ de Lula com prefeitos

Foi incluída na pauta do TSE a ação que PSDB e DEM movem contra Lula e Dilma Rousseff.O processo diz respeito à acusação de que o presidente e a ministra teriam usado um evento com prefeitos para fazer campanha antecipada.
A menos que um ministro peça adiamento, o caso deve ser julgado ainda nesta terça (28), [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Partidos Políticos, Política, Presidente da República, TSE, Tribunais
Publicado em 28 de abril de 2009 às 12:04 por José Mesquita
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Senadora Kátia Abreu enfrenta os bandoleiros do MST

Estava mais que na hora.
No meio da voragem, quase passa batido. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está de parabéns. Ela é presidente a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade divulgou uma nota dura e exata contra os atos de terrorismo praticados pelo MST no Pará, com o uso até de [...]

Arquivado em: Ação Civil Pública
Publicado em 24 de abril de 2009 às 11:04 por José Mesquita
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Politização na AGU

O Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, segue pavimentando seu caminho para o STF.
Na tentativa de dissipar eventuais dificuldades na sabatina do Senado Federal, a que se submetem os indicados para o cargo de Ministro do STF, Toffoli cedeu na semana passada o cargo de Procurador-Regional da União da 1ª região para o Dr. [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 8 de abril de 2009 às 09:04 por José Mesquita
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Lula e Dilma absolvidos no TSE

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) considerou “improcedente” a ação em que PSDB e DEM acusam Lula e Dilma de realizar campanha eleitoral fora da lei.
A opinião do Ministério Público está expressa num parecer enviado ao ministro Arnaldo Versiani, relator do processo no TSE.
O texto é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho. Ele encampa [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Campanhas, Comportamento, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Ministério Público Eleitoral, Partidos Políticos, Poder Judiciário, Política, STJ, Tribunais
Publicado em 15 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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STF nega liminar para Cássio Cunha Lima

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a cautelar de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, em que ele pedia para continuar no cargo até que todos os recursos fossem esgotados.
Com isso, José Maranhão (PMDB), que tomou posse no fim da tarde de ontem como novo governador da Paraíba pela Assembléia [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Direito Eleitoral, Governadores, Julgamentos, Liminares, Política, Sentenças
Publicado em 20 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Corregedor da Câmara acusado de sonegador impostos

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!
Suas (deles) ex-celências, não se cansam de nos surpreender. Pra pior.
Os Tupiniquins, acreditávamos que a corja política brasileira já havia esgotado o repertório de marmotas, falcatruas e afins.
Mas, qual o quê! Lêdo Ivo engano. Agora é o Corregedor da Câmara dos Deputados quem nos causa espanto. Vejam só, que [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Comportamento, Corrupção, Câmara dos Deputados, Deputados, Direito Eleitoral, Justiça, Justiça Federal, Política, Procuradores, Procuradoria-Geral da República, STF, TSE, Tribunais
Publicado em 6 de fevereiro de 2009 às 10:02 por José Mesquita
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Conselheiro do Tribunal de Contas do Pará acusado de pedofilia

Brasil: da série “Só dói quando eu rio!”
Eis aí um caso ao qual cabe a expressão “raposas tomando conta do galinheiro”.

A CPI da Pedofilia no Senado investiga um terceiro grande escândalo no Pará. Desta vez, o envolvido é um conselheiro do Tribunal de Contas, mas sua identidade vem sendo mantida sob sigilo.
Segundo o presidente da [...]

Arquivado em: Brasil, CPI, Comportamento, Da série só dói quando eu rio, Deputados, Estatuto da Criança e Adolescente, Exploração sexual, Pedofilia, Política
Publicado em 6 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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TSE dá 24 horas para Câmara dos Deputados obedecer decisão

Suas (deles) ex-celências, ao não cuprirem decisão judicial, novamente dão péssimo exemplo a população. Aliás, foi-se o tempo em que os parlamentares serviam com referência positiva para os brasileiros.
TSE dá 24 horas para Chinaglia se livrar de ‘infiel’
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desmoralizou um dos axiomas mais caros da rotina republicana.
Diz-se que decisão [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Câmara dos Deputados, Deputados, Eleitoral, Eleições, Impunidade, Julgamentos, Legislação, Política, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 17 de dezembro de 2008 às 10:12 por José Mesquita
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Ocultismo Eleitoral

Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
O tempo passa, o tempo voa, e suas (deles) ex-celências continuam numa boa. Todos os artifícios escabrosos são utilizados para burlar a lei. Continua o império do caixa 2, valerianamente mais ativo que nunca.
Ocultismo eleitoral
da Folha de São Paulo
O valor das doações eleitorais, em 2008, cuja origem o eleitor [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Código Penal, Códigos, Da série "o tamanho do buraco", Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Legislação
Publicado em 8 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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