"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará

O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com […]

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Publicado em 12 de maio de 2015 às 15:05 por José Mesquita
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Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]

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Publicado em 20 de setembro de 2014 às 06:09 por José Mesquita
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Dupla demissão por ameaças feitas através do Twitter

Post no Twitter causa 2 demissões seguidas Depois de desabafar no Twitter após atraso de vôo, homem foi preso e perdeu dois empregos. A história chamou a atenção da mídia em janeiro deste ano. O britânico Paul Chambers, 28 anos, deveria pegar um avião no dia 6 mas uma forte nevasca interrompeu seus planos de […]

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Publicado em 21 de setembro de 2010 às 10:09 por José Mesquita
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Direito do Trabalho, reintegração por alcoolismo e o Leviatã de Hobbes

A jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho irá certamente provocar outras manifestações, tento entre doutrinadores como, provavelmente através de ações junto ao Supremo Tribunal Federal. Que o Tribunal tenha acompanhado o entendimento da Organização Mundial de Saúde é uma prerrogativa daquela corte, bem como homenageia o princípio do livre conven-cimento do juiz. O que […]

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Publicado em 5 de setembro de 2010 às 08:09 por José Mesquita
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Direito do Trabalho: uso de blogs e redes sociais é motivo de demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais [ad#Retangulos - Esquerda]Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, E mail, Facebook, Google, Internet, Julgamentos, Justiça, Legislação, Orkut, Sentenças, Tribunais, TSE, Twitter, Yahoo
Publicado em 2 de abril de 2010 às 08:04 por José Mesquita
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Direito do trabalho: Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador?

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

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Publicado em 27 de março de 2010 às 09:03 por José Mesquita
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