"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Não há clima para impeachment, mas tudo pode mudar, diz deputado que comandou queda de Collor

No comando da Câmara dos Deputados, um dos quadros mais importantes do PMDB precisa decidir se dá início a um processo de impeachment do presidente da República. “Potencialmente há um risco, sim, de uma crise político-institucional”, afirma Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara durante o impeachment de Collor | Foto: Juliana Mutti/Agência ALRS Esse cenário, que […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Impeachement, Política
Publicado em 27 de julho de 2015 às 17:07 por José Mesquita
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PPS contesta no STF prazo do TCU para Dilma

O PPS recorrerá ao STF nesta segunda-feira contra a decisão do TCU de conceder 30 dias para que Dilma Rousseff se defenda das irregularidades detectadas nas contas do seu governo 2014. O prazo é “manifestamente inconstitucional”, sustenta a legenda num mandado de segurança. Pede-se que o Supremo suspenda a decisão e ordene ao TCU a […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Legislação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Partidos Políticos, Política, STF
Publicado em 23 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Pedalada, Impeachment e a lei

Aos que preferem ler a Caras à Constituição Federal: Argumentar o pedido de impeachment por “pedalada”, é um total desconhecimento da lei. Há um obstáculo formal gigantesco para o golpe por essa via. É que o TCU não julga as contas do presidente da república, ele, TCU, que é órgão do poder legislativo, apenas dá […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção
Publicado em 22 de abril de 2015 às 17:04 por José Mesquita
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Dilma se declara contra e diz que a redução da maioridade penal é um ‘retrocesso’

A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará ‘grande retrocesso’ para […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Projetos de Lei
Publicado em 17 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Lenio Streck: “Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment”

Professor de Direito Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o mandato. Ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck contesta o parecer que defende a existência de fundamentação para o impeachment: O senhor considera apropriada essa discussão? Não é proibido falar de impeachment, está […]

Arquivado em: Ações judiciais, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Impeachment, ONU, Política
Publicado em 9 de março de 2015 às 10:03 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa sobre Dilma: Que degradação!

“Que degradação institucional! Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo!!!”. O comentário ácido foi veiculado nainternet pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, nas pegadas da entrevista em que Dilma Rousseff revelou, na manhã desta segunda-feira (22), a intenção de “consultar” o procurador-geral da República Rodrigo Janot para […]

Arquivado em: Brasil, Ministério Público Federal, Política, Presidente da República, STF
Publicado em 1 de janeiro de 2015 às 06:01 por José Mesquita
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Eleições 2014: Debate presidencial foi briga de pátio de escola

Não há outra definição. Foi mesmo uma briga de pátio de escola. Os contendores se ofenderam como garotos. Não eram adversários de pouca expressão. De um lado, a presidente da República. Do outro, o presidente do principal partido de oposição. Dilma Rousseff e Aécio Neves jogaram lama um no outro. Brandiram argumentos para provar que […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Eleições, Mídia, Política, Televisão
Publicado em 16 de outubro de 2014 às 15:10 por José Mesquita
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Copa 2014: Por que não vaiamos Angela Merkel?

Nesta primeira fase da Copa do Mundo no Brasil, a mídia demonstrou que nem só de craques, dribles ou gols vive uma cobertura futebolística. A presença de representantes governamentais e da realeza mundial nas primeiras partidas comprova a importância da união entre popularidade e visibilidade que só o futebol parece conseguir. Mas, em uma tentativa […]

Arquivado em: Internet, Jornais, Mídia, Tecnologia
Publicado em 2 de julho de 2014 às 10:07 por José Mesquita
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Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas

Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para definir os pontos específicos da legislação ainda continua. Decretos da presidente definirão regras da web, segundo Ronaldo Lemos “A luta pelo Marco Civil foi bem-sucedida, mas a batalha continua em vários […]

Arquivado em: Direito Digital, Internet, Legislação, Marco Civil da Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 24 de abril de 2014 às 11:04 por José Mesquita
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Anistia tem legitimidade política e histórica

A Lei da Anistia, de 1979, foi um passo crucial para repor o país no caminho da redemocratização, processo que demandaria mais alguns anos, àquela altura já com sinais de irreversibilidade, mas ainda travado por arestas que dificultavam a imediata normalização institucional do Brasil. A lei foi pactuada ao curso de delicada costura política, de […]

Arquivado em: Brasil, Lei da Anistia
Publicado em 5 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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