"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 17/10/2017

Há muito tempo o STF testa a paciência dos brasileiros. Não há como acreditar um corte que muda a jurisprudência conforme o réu. Em uma democracia o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo escreve e aprova. Se o Brasil quiser reformar-se democraticamente, o único caminho para fazê-lo é através do Legislativo. Pois […]

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Publicado em 17 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Jurídicas – 16/10/2017

Direito Constitucional O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é “Teoria Geral da Constituição”. Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins.Na primeira aula, o professor discute sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. ***** A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal Polêmica antiga. Projeto […]

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Publicado em 16 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia

Contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República. Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia A citação feita no Relatório Anastasia[1] do texto dos comentários ao art. 85 da Constituição da República que escrevemos[2] não considera de modo […]

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Auguste Comte – Frase do dia – 04/08/2016

“A liberdade é o direito de fazer o próprio dever” August Comte

Arquivado em: Direito
Publicado em 4 de agosto de 2016 às 08:08 por José Mesquita
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Com robôs, escritório atua em mais de 360 mil processos com 420 advogados

Para que 420 advogados deem conta de 360 mil processos, é preciso, matematicamente, que cada profissional cuide de 857 ações ao mesmo tempo. A conta dessa equação só fecha graças a um único fator: tecnologia. Por Maurício Cardoso e Marcos de Vasconcellos/Consultor Jurídico Foi com ela que o JBM Advogados, em um ano, cortou pela metade o número de […]

Arquivado em: Robôs e Robótica, Tecnologia da Informação
Publicado em 6 de março de 2016 às 09:03 por José Mesquita
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O Judiciário no Brasil, segundo Comparato

Em estudo especial, um grande jurista brasileiro traça história de um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido secularmente com a Injustiça Por Fábio Konder Comparato | Imagem: Antonio Parreiras, Julgamento de Filipe dos Santos (1936) “A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os […]

Arquivado em: Direito, História
Publicado em 20 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Eduardo Galeano: 10 crônicas para sacudir o que você pensa sobre o Direito

Lembro-me da primeira vez que li Don Eduardo Galeano. Não tinha sequer ouvido falar do mago uruguaio – estava nas primeiras semanas do curso na Faculdade de Direito, cru politicamente. Para se ter uma ideia, lia Veja e a ela dava o mais religioso voto de credulidade. Por Brenno Tardelli¹ Estava à toa na banca […]

Arquivado em: Artigos e Crônicas, Literatura
Publicado em 27 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Pesquisa revela que Internet é considerada Direito Fundamental

Pesquisa: Internet é direito fundamental para maioria dos adultos Quatro em cada cinco adultos acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental, e metade deles defende que não deveria haver regulação, segundo mostrou uma pesquisa global. Um estudo com 27.000 adultos em 26 países para a BBC World Service mostrou que 78% dos […]

Arquivado em: Direito, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 25 de setembro de 2014 às 10:09 por José Mesquita
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A Federação Falsificada

“A capitulação de Procuradores Gerais da República tem servido de forte incentivo para que governadores continuem empurrando com a barriga suas obrigações de garantir o direito à segurança dos cidadãos, dentro dos estritos limites do Estado de Direito.” ¹ A ideia de federação é geralmente reconhecida como uma boa coisa. Assim como os conceitos de […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Impeachement, Política, STF, STJ
Publicado em 12 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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