"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia

Contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República. Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia A citação feita no Relatório Anastasia[1] do texto dos comentários ao art. 85 da Constituição da República que escrevemos[2] não considera de modo […]

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Auguste Comte – Frase do dia – 04/08/2016

“A liberdade é o direito de fazer o próprio dever” August Comte

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Publicado em 4 de agosto de 2016 às 08:08 por José Mesquita
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Com robôs, escritório atua em mais de 360 mil processos com 420 advogados

Para que 420 advogados deem conta de 360 mil processos, é preciso, matematicamente, que cada profissional cuide de 857 ações ao mesmo tempo. A conta dessa equação só fecha graças a um único fator: tecnologia. Por Maurício Cardoso e Marcos de Vasconcellos/Consultor Jurídico Foi com ela que o JBM Advogados, em um ano, cortou pela metade o número de […]

Arquivado em: Robôs e Robótica, Tecnologia da Informação
Publicado em 6 de março de 2016 às 09:03 por José Mesquita
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O Judiciário no Brasil, segundo Comparato

Em estudo especial, um grande jurista brasileiro traça história de um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido secularmente com a Injustiça Por Fábio Konder Comparato | Imagem: Antonio Parreiras, Julgamento de Filipe dos Santos (1936) “A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os […]

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Publicado em 20 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Eduardo Galeano: 10 crônicas para sacudir o que você pensa sobre o Direito

Lembro-me da primeira vez que li Don Eduardo Galeano. Não tinha sequer ouvido falar do mago uruguaio – estava nas primeiras semanas do curso na Faculdade de Direito, cru politicamente. Para se ter uma ideia, lia Veja e a ela dava o mais religioso voto de credulidade. Por Brenno Tardelli¹ Estava à toa na banca […]

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Publicado em 27 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Pesquisa revela que Internet é considerada Direito Fundamental

Pesquisa: Internet é direito fundamental para maioria dos adultos Quatro em cada cinco adultos acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental, e metade deles defende que não deveria haver regulação, segundo mostrou uma pesquisa global. Um estudo com 27.000 adultos em 26 países para a BBC World Service mostrou que 78% dos […]

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Publicado em 25 de setembro de 2014 às 10:09 por José Mesquita
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A Federação Falsificada

“A capitulação de Procuradores Gerais da República tem servido de forte incentivo para que governadores continuem empurrando com a barriga suas obrigações de garantir o direito à segurança dos cidadãos, dentro dos estritos limites do Estado de Direito.” ¹ A ideia de federação é geralmente reconhecida como uma boa coisa. Assim como os conceitos de […]

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Publicado em 12 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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Mensalão: Recusar infringentes não viola duplo grau de jurisdição

A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam. Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver o julgamento a um órgão colegiado mais amplo, do qual participem […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Improbidade Administrativa, Julgamentos, Lavagem de Dinheiro, Peculato, Recurso Infringente, STF
Publicado em 9 de setembro de 2013 às 09:09 por José Mesquita
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Exame da OAB: mudança nas regras de consulta pode gerar confusão

Especialistas criticam mudanças no Exame da OAB tão em cima da hora A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica a partir das 13h (de Brasília) deste domingo, dia 16, as provas da segunda fase do 10º Exame Unificado. Para esta etapa, a preparação dos 67.440 candidatos aprovados na primeira seleção foi movimentada por um […]

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Publicado em 16 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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Força e Direito

Por: Antônio T. Praxedes – Mestre em Direito O pensamento analítico ocidental define força como tudo aquilo que possa mudar o estado no qual se encontra um objeto. Para isso, foram formuladas duas classificações na Física, que podem ajudar o jurista a compreender o conceito de força. A primeira, é a força de campo: uma […]

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Publicado em 25 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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