"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Nomes ‘exóticos’ geram constrangimento

Antes mesmo de saber o sexo do filho a maioria dos pais já pensa qual nome dará ao bebê. Muitos na ânsia de sair do senso comum optam por nomes “diferentes”, tão diferentes que chegam a ser bizarros. Muitos desses nomes viram motivo de piada, trazem constrangimentos, humilhações e, no caso das crianças, provocam bullying, […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil
Publicado em 4 de novembro de 2013 às 15:11 por José Mesquita
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Direito Digital: A Sociedade Digital

A advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital e autora de obras sobre o tema, fala do Direito na Era do Conhecimento, da adequação do profissional, do leigo e da adaptação do Judiciário à realidade virtual A advogada Patrícia Peck Pinheiro está entre as principais autoridades do Direito Digital no País. Autora do livro […]

Arquivado em: Artigos, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Direito Civil, Direito Digital, Internet, Legislação, Tecnologia da Informação
Publicado em 24 de setembro de 2013 às 16:09 por José Mesquita
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Direito Civil

1- O que se entende por nascituro? Cuida-se do ente concebido, embora ainda não nascido, dotado de vida intrauterina. 2- O que é concepturo? Trata-se daquele ente que ainda não foi nem concebido (ex.: o futuro filho de fulano). Fala-se, aqui, em “prole eventual” (no Direito Sucessório, ver o art. 1799, I). 3- O que […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Direito Civil
Publicado em 14 de julho de 2013 às 07:07 por José Mesquita
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Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 28 de fevereiro de 2013 às 10:02 por José Mesquita
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STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito

Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313) Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Civil, Dano Moral, Direito, Direito Civil, Jurisprudência, Legislação, STJ
Publicado em 18 de fevereiro de 2013 às 15:02 por José Mesquita
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Responsabilida Civil e Direito do Consumidor: uma sentença exemplar

[Doc. LegJur: 122.1831.7000.3200] STJ – Rec. Esp. 1.155.770 – Rel.: Minª. Nancy Andrighi Responsabilidade civil. Consumidor. Banco. Ocorrência de saques indevidos de numerário depositado em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Hipossuficiência técnica reconhecida. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. CDC, arts. 6º, VIII e 14, § 3º. CCB/2002, art. 186. CPC, art. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Crimes Financeiros, Direito, Direito Civil, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 15 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Saiba como a lei encara ofensas pela internet

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet? Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço. Usuários anônimos destilam comentários raivosos na internet Internet pode ser agravante para crimes contra a […]

Arquivado em: Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Crimes, Direito Civil, Direito Penal, Injúria, Internet, Privacidade, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Um flanelinha pode arruinar sua vida

Muito cuidado ao fazer a entrega do seu carro a um flanelinha ou a um manobrista: eles podem arruinar a sua vida. Milton Corrêa da Costa/Tribuna da Imprensa Um guardador de carros (flanelinha), cujo proprietário do veículo tinha por hábito entregar-lhe as chaves para também manobrá-lo, perdeu o controle do automóvel, um Citroen Xsara, resultando […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Civil, Código Nacional do Trânsito, Constituição Federal, Direito Civil, Legislação
Publicado em 20 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Viúva morre, e Justiça divide pensão de marido entre amantes em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a pensão de um funcionário público deverá ser dividida entre duas amantes dele. A decisão ocorreu após a morte da viúva. A mulher do funcionário recebia R$ 15 mil. Segundo o TJ, as duas amantes entraram com o pedido –separadamente– depois que a viúva do funcionário […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Direito Previdenciário, Julgamentos, Legislação, Sentenças
Publicado em 19 de novembro de 2011 às 07:11 por José Mesquita
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Direito Civil – Direito de Família

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Arquivado em: Aulas, Brasil, Código Civil, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Vídeos
Publicado em 29 de outubro de 2011 às 18:10 por José Mesquita
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