"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca […]

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Publicado em 7 de março de 2016 às 06:03 por José Mesquita
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Lenio Streck: “Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment”

Professor de Direito Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o mandato. Ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck contesta o parecer que defende a existência de fundamentação para o impeachment: O senhor considera apropriada essa discussão? Não é proibido falar de impeachment, está […]

Arquivado em: Ações judiciais, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Impeachment, ONU, Política
Publicado em 9 de março de 2015 às 10:03 por José Mesquita
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Lei seca. Bafômetro: o que ninguém explica

Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Constituição Federal
Publicado em 11 de novembro de 2014 às 16:11 por José Mesquita
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A Constituição e a democracia

Em 05 de Outubro de 1988, era promulgada no Brasil a Constituição Federal que hoje conhecemos. por: Thiago S. Galerani¹ Talvez pareça, a um desavisado, apenas um emaranhado de textos legais, porém trata-se de algo muito maior do que um simples prato cheio para os burocratas: Ela reflete o sonho mais lindo de um povo […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Democracia, Legislação
Publicado em 11 de novembro de 2013 às 15:11 por José Mesquita
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Biografias não autorizadas: conflito entre a liberdade de expressão e a privacidade das pessoas humanas?

Por: Maria Celina Bodin de Moraes/Civilista.com Tema que tem suscitado significativas controvérsias e algumas notórias ações judiciais nos últimos anos, a questão das biografias não autorizadas finalmente se coloca como objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Judiciário. Em julho de 2012, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) ajuizou a ADIn n. 4.815, […]

Arquivado em: Biografias, Constituição Federal, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Penal
Publicado em 30 de junho de 2013 às 17:06 por José Mesquita
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Constitucionalista português Jorge Miranda ministra palestra em Fortaleza e lança livro

O professor da Universidade de Lisboa e doutor em Ciências Jurídico-Políticas Jorge Miranda, um dos mais renomados constitucionalistas vivos do mundo, estará no próximo sábado (18) em Fortaleza, para palestra sobre justiça constitucional e lançamento do livro As constituições dos estados de língua portuguesa: uma visão comparativa. O evento, aberto ao público, será realizado às 10h […]

Arquivado em: Constituição Federal, Cursos, Direito, Palestras
Publicado em 15 de maio de 2013 às 15:05 por José Mesquita
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Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado

O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, diz que as novas regras para empregados domésticos poderiam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, segundo o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Economia
Publicado em 3 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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Teoria dos Direitos Fundamentais IV

Saber Direito – Direitos Fundamentais IV

Arquivado em: Aulas, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Vídeos
Publicado em 11 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Mensalão e o duplo grau de jurisdição

O julgamento do mensalão do PT coloca em pauta um tema da maior relevância para a cidadania: o duplo grau de jurisdição. por Murillo Aragão ¹  A maioria das pessoas não sabe o que é isso, mas quem já enfrentou um processo judicial sabe que pode haver recurso de uma sentença. Ou seja, se alguém […]

Arquivado em: Ações Penais, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Corrupção, Direito Constitucional, Julgamentos, STF
Publicado em 3 de agosto de 2012 às 07:08 por José Mesquita
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Eleitores rejeitam divisão do Pará

Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação. “Diante do cenário atual, matematicamente, os eleitores […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 11 de dezembro de 2011 às 20:12 por Paulo Evandro Angelim Martins
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