"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Presidente Dilma sanciona Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar – e terá dois anos para produzir um relatório […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 18 de novembro de 2011 às 13:11 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF reconhece relação homoafetiva de funcionários

Funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantêm relacionamento homoafetivo já podem requerer o reconhecimento da união estável. Uma instrução normativa baixada em agosto pela Corte considera como entidade familiar casais heterossexuais e homossexuais. Ao solicitar benefícios, o servidor deve comprovar que tem uma convivência pública, contínua e duradoura. Para tanto, precisa apresentar uma declaração, […]

Arquivado em: União Homoafetiva
Publicado em 19 de outubro de 2011 às 12:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF arquiva pedido de ‘impeachment’ contra Gilmar Mendes

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (15) arquivado o pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, feito pelo advogado Alberto Piovesan. Piovesan argumenta que Mendes teria recebido “benesses” de um advogado e colocou em dúvida a isenção do ministro do Supremo. A decisão de arquivar o impeachment foi tomada pela […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 17 de setembro de 2011 às 10:09 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF pede novo aumento para salário da magistratura para 2012

O Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de cortes feitos em sua proposta de reajuste de 14,79% nos salários dos magistrados, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso na última quarta-feira um novo […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 5 de setembro de 2011 às 06:09 por Paulo Evandro Angelim Martins
1 Comentário »

Justiça Federal libera pagamento dos super salários no Senado Federal

Realmente é muito bom saber que o nível dos servidores do Senado Federal é tão elevado, pois 464 deles recebem acima do teto constitucional por possuírem gratificações, legitimamente adquiridas pela excelência dos serviços prestados. Interessante também notar, que o presidente do citado Tribunal Federal Regional da 1ª Região, julgou que o corte dos super salários causaria “lesão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 24 de agosto de 2011 às 06:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lincoln - Frase do Dia

“É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota, do que falar e acabar com a dúvida”. Abraham Lincoln

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 13 de agosto de 2011 às 08:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Procuradores municipais ganham salários de até R$ 76,3 mil

Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebem supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do Município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 9 de agosto de 2011 às 06:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Voltaire - Frase do Dia

“Posso não concordar com nenhuma palavra que você disser, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las” Voltaire

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 29 de julho de 2011 às 16:07 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Kant - Frase do Dia

“A paciência é a fortaleza do débil, e a impaciência, a debilidade do forte” Immanuel Kant

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Padrão, Política, STF, Tribunais
Publicado em 27 de julho de 2011 às 07:07 por Paulo Evandro Angelim Martins
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Expedido o primeiro alvará de Soltura no caso Senador Pompeu com base na Lei 12403/2011

Na noite dessa quarta-feira, às 19:00 horas, foi liberado o primeiro acusado no caso Senador Pompeu, no Ceará. Trata-se do Assessor Jurídico Robério Barbosa que teve prisão preventiva decretada pelo Desembargador Francisco Darival Beserra Primo, nos autos da ação criminal 0003062-262011.8.0000, promovida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em desfavor dos gestores […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Julgamentos, Legislação, Leis, Sentenças
Publicado em 21 de julho de 2011 às 08:07 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes