"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias - 17/10/2017

Há muito tempo o STF testa a paciência dos brasileiros. Não há como acreditar um corte que muda a jurisprudência conforme o réu. Em uma democracia o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo escreve e aprova. Se o Brasil quiser reformar-se democraticamente, o único caminho para fazê-lo é através do Legislativo. Pois […]

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Publicado em 17 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Jurídicas - 16/10/2017

Direito Constitucional O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é “Teoria Geral da Constituição”. Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins.Na primeira aula, o professor discute sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. ***** A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal Polêmica antiga. Projeto […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Tecnologia
Publicado em 16 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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A criação do Direito pela inteligência artificial

O presente artigo trata sobre como a inteligência artificial pode ser usada para prever decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e de magistrados em todas as instâncias. Assim, tanto magistrado quanto advogado teriam alguma previsão de resultado nos casos concretos aos quais estiverem em contato, mas também a inteligência artificial pode ser usada para […]

Arquivado em: Direito, Inteligência artificial, Tecnologia da Informação
Publicado em 9 de janeiro de 2016 às 06:01 por José Mesquita
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Herança digital

Análise sobre a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 4099\2012, que trata sobre a herança digital na sociedade da informação. Com o surgimento das novas tecnologias e o inicio da era digital, surge a discussão com proporção global, sobre a possibilidade de familiares de pessoas falecidas terem acesso aos conteúdos digitais pertencentes a […]

Arquivado em: Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Autoral, Tecnologia da Informação
Publicado em 3 de janeiro de 2016 às 07:01 por José Mesquita
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Violar a política de internet da empresa não é crime, diz tribunal dos EUA

Acessar o Facebook no trabalho, apesar de ser proibido por algumas empresas, não é contra a lei, pelo menos nos Estados Unidos. Um tribunal de apelações do país concluiu que violar as políticas da empresa, no que diz respeito ao acesso à internet, não é crime e que, por consequência, não há necessidade de nenhuma […]

Arquivado em: Cibercrimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Facebook, Internet, Legislação, Privacidade, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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Tecnologia legal

Com a virtualização de tribunais, soluções de Gestão Eletrônica de Documentos tornam-se indispensáveis ao setor jurídico Desde que o Superior Tribunal de Justiça foi virtualizado completamente, em 2010, com base na Lei no 11.419, de 2006, e deixou de receber processos em papel, começou uma corrida no setor pela digitalização dos documentos. Atualmente, é rotina […]

Arquivado em: Direito Digital, STJ, Tecnologia da Informação
Publicado em 30 de agosto de 2014 às 07:08 por José Mesquita
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TJMG decide que críticas a prefeito no Facebook não geram danos morais

“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Danos Morais, Facebook, Internet, Redes Sociais
Publicado em 18 de agosto de 2014 às 16:08 por José Mesquita
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Copa 2014: Por que não vaiamos Angela Merkel?

Nesta primeira fase da Copa do Mundo no Brasil, a mídia demonstrou que nem só de craques, dribles ou gols vive uma cobertura futebolística. A presença de representantes governamentais e da realeza mundial nas primeiras partidas comprova a importância da união entre popularidade e visibilidade que só o futebol parece conseguir. Mas, em uma tentativa […]

Arquivado em: Internet, Jornais, Mídia, Tecnologia
Publicado em 2 de julho de 2014 às 10:07 por José Mesquita
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Marco Civil da Internet: Entenda as polêmicas sobre essa lei

Neutralidade da rede significa que provedores não podem cobrar mais caro por uso de mídias sociais. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Digital, Internet, Legislação, Tecnologia da Informação
Publicado em 28 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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O uso da imagem na Era Digital

Pode um veículo pegar imagens publicadas na internet e utilizar em matérias jornalísticas sem pedir a autorização de todas as partes envolvidas, retratadas na imagem? Em que casos isso é legítimo e está dentro do conceito de “fato noticioso” e “dever de dar a notícia” e em que casos isso gera abuso e infração à […]

Arquivado em: Direito, Direito Autoral, Direito Digital, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 30 de novembro de 2013 às 11:11 por José Mesquita
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