"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados

Dado foi apresentado nesta terça-feira (25) em congresso promovido pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP; os casos mais frequentes estão nos setores de confecções e construção civil Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho - OIT, Trabalho Escravo
Publicado em 30 de agosto de 2015 às 19:08 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

Arquivado em: Código Civil, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 22 de setembro de 2014 às 17:09 por José Mesquita
1 Comentário »

Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, Facebook, Google, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 20 de setembro de 2014 às 06:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Direitos e deveres dos empregados domésticos

Direitos e Deveres Empregados Domésticos PEC 66 [ad#Retangulo - Anuncios - Duplo]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Vídeos
Publicado em 4 de abril de 2013 às 10:04 por José Mesquita
2 Comentários »

Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado

O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, diz que as novas regras para empregados domésticos poderiam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, segundo o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Economia
Publicado em 3 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Ainda a PEC do empregado doméstico

Leio algumas feministas argumentando que “empregada domestica e bem coisa de sociedade subdesenvolvida….; “ter empregada domestica…2013?Coisas de gente invalida “. Essas pessoas, assim como os legisladores, parecem não habitar o mundo real. Aliás, os congressistas não terão nenhum problema com a implantação da nova lei, uma vez que seus empregados domésticos - em média 4 […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Economia, Legislação, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, Salários
Publicado em 28 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

A PEC do empregado doméstico

A chamada PEC do empregado doméstico, que normatiza outros 17 direitos já previstos na CF/88, mas não informa como resolver um dos inúmeros problemas que irá provocar. Trata-se do seguinte: Um auditor do trabalho tem acesso absoluto a qualquer área, livre e desimpedido quando vai executar qualquer fiscalização em empresas, inclusive sem necessitar de autorização […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 21 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Direito ao Trabalho e discriminação por obesidade

Empresa nega emprego a candidata obesa e terá de pagar indenização O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa. Segundo a candidata, a empresa havia dito que sua condição física era […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CLT, Direito do Trabalho, Discriminação, Legislação, TST
Publicado em 12 de janeiro de 2012 às 08:01 por José Mesquita
1 Comentário »

Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados

A questão já está pacificada pela Justiça do Trabalho. O monitoramento eletrônico - câmeras, e-mail, mensagens instantâneas (MSN), etc. - do trabalhador/funcionário, por parte do empregador é possível desde que esteja no contrato. As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito do Trabalho, E mail, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça do Trabalho, Legislação, Privacidade, Sentenças, Súmulas, TST
Publicado em 29 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

TST admite “Big Brother” como prova para demissão por justa causa

A 5ª Turma do TST considerou “lícita” filmagem feita pela Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, para mostrar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegara ao pedir licença. O rapaz, acidentado em 2005, ficou fora até 2008. Depois, apesar de já considerado apto, continuou sem trabalhar e acabou demitido […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CLT, Direito do Trabalho, Legislação, TST
Publicado em 21 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2017 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes