"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eu, o TRE, e Jaqueline Roriz que se cuide

Prestação de contas Na mesma semana em que Jaqueline Roriz passou ilesa pelo processo de cassação, um oficial de Justiça bateu na casa de Fabrício Rocha, videocolunista da TV Câmara. Foi notificá-lo porque ele, que concorreu a deputado distrital pelo PSOL no DF, não prestou contas de uma doação no valor de… R$ 100 reais. [...]

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Publicado em 10 de setembro de 2011 às 09:09 por José Mesquita
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Constituição e Ética

A Lei da ficha limpa e políticos nem tanto. O STF decide hoje o impasse criado pelo empate entre os ministros. Com a nomeação do Ministro Luiz Fucs, a lei originada de um projeto iniciativa popular amealhou 1,9 milhão de assinaturas de brasileiros inconformados com a amoralidade que permeia a política brasileira. O Editor Aguarda-se [...]

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Publicado em 23 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Decisões do Supremo colocam o TSE em xeque

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, alterando regras e leis às vésperas das eleições, tornam sem sentido a existência do Tribunal Superior Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral. Apesar de a Constituição determinar que o TSE é a instância máxima eleitoral e que suas decisões não são passíveis de recurso, o STF na prática [...]

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Publicado em 1 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: Justiça Eleitoral e 30 milhões sem ação

30 milhoes sem ação Maria Aparecida Cortiz - maria.cortiz@uol.com.br Advogada - SP. Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer. O [...]

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Publicado em 30 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita
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Censura da Lei Eleitoral viola a Constituição Federal de 1988

Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior. Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de [...]

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Publicado em 31 de julho de 2010 às 19:07 por José Mesquita
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TSE barra mais 7 fichas Sujas

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública. Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa. [...]

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Publicado em 6 de julho de 2010 às 19:07 por José Mesquita
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Ficha Limpa: professor de Direito Eleitoral discute aplicação da lei

Faltou combinar com o TSE e com o STF. O Ministro Peluzzo, atual presidente do STF, em uma sessão da Comissão de Constituição do Senado, afirmou que “o Judiciário não teria como priorizar os julgamentos de contestações de eventuais políticos impedidos.” O Editor Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano O [...]

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Publicado em 7 de junho de 2010 às 15:06 por José Mesquita
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Eleições 2010: propaganda na internet

Brasil: ” O tamanho do buraco!” Em matéria de texto confuso esse aqui é campeão. Faz jus a máxima do Chacrinha: ” eu vim pra confundir e não pra explicar”! Libera a divulgação em hotsites, blogs e redes sociais e proibo tudo que é pago? Como é que é isso? Tudo na internet bem feito [...]

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Publicado em 13 de janeiro de 2010 às 07:01 por José Mesquita
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Lula sanciona reforma eleitoral e libera debate entre candidatos na web

Estão mantidas a permissão para o voto em trânsito para eleição presidencial. As novas regras já valem para as eleições de 2010 manteve permissão para voto em trânsito para eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e vetou a parte da lei que [...]

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Publicado em 29 de setembro de 2009 às 21:09 por José Mesquita
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Projeto Popular para candidatura de candidatos com ‘ficha suja’

Depois da compra de votos, movimento ataca fichas-sujas Grupo anticorrupção leva hoje à Câmara lista com 1,3 milhão de assinaturas A partir de um projeto de iniciativa popular, a compra de voto foi tipificada como crime e, em dez anos de existência da lei, pelo menos 667 prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça [...]

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Publicado em 29 de setembro de 2009 às 11:09 por José Mesquita
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