"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão: Conselho italiano mantém suspensão da extradição de Pizzolato

A decisão da Justiça da Itália de suspender a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi mantida nesta segunda-feira (15), pelo Conselho de Estado do país.

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Internacional, Extradição, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Justiça, Lavagem de Dinheiro, STF
Publicado em 16 de junho de 2015 às 08:06 por José Mesquita
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EUA: Um registro raro e cruel

Por: Jimmy Carter * (The New York Times) Revelações de que altos funcionários do governo dos Estados Unidos decidem quem será assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA. Carter, um exemplo de homem público Esse […]

Arquivado em: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Européia de Direitos Humanos., Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direito, Direitos Humanos, Política Internacional
Publicado em 29 de janeiro de 2013 às 09:01 por José Mesquita
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Assange: em defesa do fundador da Wiki Leaks

Garzón ameaça levar caso Assange a tribunal da ONU Mulher protesta contra as autoridades britânicas com imagem de Assange em frente à embaixada do Equador em Londres – Fotografia © Reuters Conhecido juiz espanhol e atual advogado de defesa de Julian Assange, Baltasar Garzón ameaça levar o caso do fundador da WikiLeaks ao Tribunal Internacional […]

Arquivado em: Convenção do Refugiado, Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, Diplomacia, Direito Internacional, Tribunal Penal Internacional
Publicado em 19 de agosto de 2012 às 09:08 por José Mesquita
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Assanje, Rafael Correa e o anti-imperialismo

Episódio Assange faz Equador levantar ‘bandeira anti-imperialista’ Quando Julian Assange pediu asilo pela primeira vez na embaixada do Equador, há dois meses, ele havia faltado a audiências na Justiça e tentava postergar o dia em que seria extraditado para a Suécia para responder a acusações de crime sexual. Naquele momento, o governo de Quito tinha […]

Arquivado em: Diplomacia, Política Internacional
Publicado em 18 de agosto de 2012 às 07:08 por José Mesquita
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Tribunal Penal Internacional coloca mão em fortuna deixada por Kadafi

Em cumprimento a uma carta rogatória enviada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) à Justiça italiana, nesta quarta-feira 29 foram sequestrados os bens do falecido e sanguinário ditador Muhamar Kadafi, do seu filho Saif al Islam (vivo e preso) e do ex-chefe do serviço secreto da Líbia, Abdullah al Senussi (fugiu e acabou preso na Mauritânia). […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Direito Internacional
Publicado em 10 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Brasil adere a acordo que garante direitos de trabalhadores fora do país

O secretário geral da Organização Iberoamericana da Seguridade Social, Adolfo Jimenez Fernandez, a representante da Secretaria Geral Ibero-Americana, Germán Garcia Rosa e o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) assinaram na última quinta (19) um documento que garante os direitos dos brasileiros que residem no exterior. A Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade garante, por exemplo, […]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Tratados Internacionais
Publicado em 21 de maio de 2011 às 17:05 por José Mesquita
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Bin Laden: Um cidadão americano se envergonha com os festejos

Os que aplaudiram a morte desse inimigo teriam tido outra conduta se lembrassem das lições de Nuremberg. Michael Kepp, Folha de S. Paulo Assistir às imagens de multidões festejando a morte de Osama bin Laden diante da Casa Branca me fez sentir vergonha de ser americano. A morte de qualquer pessoa deveria ser algo sério, […]

Arquivado em: Direito Internacional, Terrorismo, Tortura
Publicado em 11 de maio de 2011 às 08:05 por José Mesquita
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Direito Internacional e a morte de Osama Bin Laden

Contra a ação dos EUA no caso Bin Laden “Não podemos usar contra os terroristas os métodos deles” A ação que matou Osama bin Laden é ilegal, porque os EUA não consultaram o Paquistão nem avisaram o Conselho de Segurança da ONU. A tese é de Alberto do Amaral Jr., professor de Direito Internacional da […]

Arquivado em: Direito Internacional, ONU, Política Internacional, Terrorismo
Publicado em 6 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
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Tarso Genro, STF e imprensa

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão. Embora eu não concorde com o governo Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes as clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Justiça, Ministério Público Federal, Política, Política Internacional, Políticos, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 26 de março de 2011 às 07:03 por José Mesquita
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O direito internacional é uma piada ou Kadafi e sinuca de bico

Assim com o mumificado Mubarack, o genocida Kadafi armou a tenda da hipocrisia nos jardins cínicos das potências ocidentais. Foi preciso que tais nefandas figuras emergissem da sarjeta para que o mundo tomasse conhecimento que existem ditadores do bem, e ditadores do mal. Essa despudorada classificação varia em função dos interesses econômicos. Dona Hilária Clinton […]

Arquivado em: Comportamento, Direito, Direito Internacional, Ditaduras, Política, Política Internacional
Publicado em 20 de março de 2011 às 16:03 por José Mesquita
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