A imprecisão e indecisão no caso Bruno, a existência (por enquanto) de suspeitos e não criminosos, a desconfiança a respeito do Tribunal do Júri, a volta ou retrocesso à “lei do linchamento”. A humanidade, com as exceções de praxe, é desumanamente apaixonada. Durante muito tempo, a “condenação” e a “execução” eram feitas na hora. Isso [...]
Reforma da Lei de Direito Autoral é urgente para a sociedade Guilherme Varella, advogado do Idec (publicado em Última Instância, em 26/5/10) Quando uma lei deixa de dar conta dos anseios da população por cultura e conhecimento. Quando essa mesma lei condena práticas cotidianas e legítimas dos cidadãos na busca de seus direitos. Quando uma [...]
A emenda do Senador Dorneles, PP,RJ — esteve, cotado para ser o vice de Serra — foi um autêntico “a opinião pública que se lixe”! Espertamente (?) os senadores, ao alterarem o tempo do verbo, fizeram com que muitos fichas sujas escapem da degola. Ficam aquém da punição da inelegibilidade aqueles que tenham sido condenados [...]
DESPACHO JUDICIAL… DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DESPACHO POUCO COMUM A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de [...]
Crimes sexuais: da antiga capação para a moderna castração química. Archimedes José Melo Marques ¹ Todo crime sexual é acompanhado de ato depravado, sórdido, repugnante, horrendo e produz seqüelas irreparáveis para as vítimas e seus familiares. Tais crimes sempre foram combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos. De uma maneira geral, em quase todas [...]
Francesa finge ser o filho na internet e ajuda a prender pedófilo Uma mãe francesa fingiu ser seu filho de 13 anos em sites de discussões e denunciou um suposto pedófilo à polícia, que foi preso e indiciado por “corrupção de menores na internet”. Brice Robin, procurador da cidade de Montpellier (sul da França), onde [...]
Governo planeja soltar cerca de 80 mil presos menos perigosos, que deverão ser monitorados por tornozeleiras Depois de longos debates no 12 Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu elaborar um projeto de monitoramento eletrônico que pode resultar na soltura de cerca de [...]
Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). [...]
Quando se pensava que o assunto estava encerrado, que o circo seria desarmado e o que restariam eram os comentários da torcida, eis que os advogados do casal Nardoni anunciam que pretendem tentar novo julgamento. A pretensão tem base numa lei já alterada, segundo a qual os condenados a penas de vinte anos ou mais [...]
Um técnico em informática, 43 de idade, agrediu a amante, foi preso em flagrante, mas escapou de ser levado ao presídio porque a esposa – chamada às pressas – concordou em pagar a fiança estipulada em R$ 300,00. Os fatos ocorreram na noite de sexta-feira (26) em Aracaju (SE). Segundo o Jornal da Cidade – [...]