"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Juiz popular e trabalhador faminto são manifestações de um Brasil arcaico

Num instante em que a política se eterniza como um conto do vigário em que o país não se cansa de cair, dois brasileiros nos ajudam a compreender melhor a vocação nacional para o fracasso: o eletricista faminto e o juiz popstar. Unidos no noticiário dos últimos dias, Mário Ferreira Lima e Sérgio Moro ilustram […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Penal, Constituição Federal, Furto
Publicado em 18 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Maioridade Penal

Brasil mostra sua cara por:Siro Darlan* Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo, como a palavra liberdade, escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Ministério Público
Publicado em 15 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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Presunção da Inocência – Ao invés de apurar para prender, prende-se para apurar, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados. “Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não […]

Arquivado em: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, STF
Publicado em 4 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Lei seca. Bafômetro: o que ninguém explica

Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Constituição Federal
Publicado em 11 de novembro de 2014 às 16:11 por José Mesquita
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Mensalão e as Cortes Internacionais

Leio nos jornais: CORTE DA OEA ABRE JANELA PARA RÉUS DA AP 470 Inútil. Que trololó cansativo. Enxugamento de gelo. Juízes desconhecem a lei Brasileira. E os advogados dos réus condenados na ação penal 470, também. Nenhum tratado internacional, inclusive o Pacto de São José da Costa Rica, exceto as leis que tratem de Direitos […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 31 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Revisitando Cesare Beccaria

“Advém, ainda, dos princípios firmados precedentemente, que os julgadores dos crimes não podem ter o direito de interpretar as lei penais, pela própria razão de não serem legisladores”.

Arquivado em: Direito Penal
Publicado em 26 de novembro de 2013 às 09:11 por José Mesquita
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Justiça de São Paulo acaba de criar a figura do ‘bom ladrão arrependido”

E ainda há quem acredite na Justiça deste país Já escrevemos sobre esse lance há alguns dias, mas o caso é tão escabroso que vale a pena voltar a ele. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de criar a figura do “bom ladrão arrependido”, decidindo que, se […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Corrupção, Direito Penal, Legislação
Publicado em 15 de novembro de 2013 às 09:11 por José Mesquita
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Maioridade Penal e o legislador

Esse é um tema que tem provocado debates acalorados, mas é imperativo que seja feito pelo conjunto da sociedade brasileira. De um lado os que têm ponto de vista firmado na alegação de que as condições sociais seriam a causa primária da criminalidade crescente entre adolescentes. Do outro lado os que analisam essa criminalidade pelo […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Criminalidade, Direito, Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de abril de 2013 às 07:04 por José Mesquita
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Maioridade Penal: razões contrárias

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal Por: Vinícius Bocato Sempre que acontece um crime bárbaro cometido por um adolescente a sociedade levanta a voz para pedir a redução da maioridade penal. Quais seriam os reflexos dessa medida? Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crimes, Direito Penal
Publicado em 18 de abril de 2013 às 09:04 por José Mesquita
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Marcos Valério X Suzane Richthofen

Existem princípios fundamentais que norteiam o Direito. Dois deles; Princípio da Proporcionalidade e Princípio da Razoabilidade. Suzane Richthofen: cometeu crime hediondo. Pena: 39 anos de reclusão, mais seis meses de detenção – agora, após 2/3 da pena, transformada de regime fechado para semi-aberto – pelo assassinato do engenheiro Manfred e da psiquiatra Marísia von Richthofen, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito
Publicado em 17 de abril de 2013 às 12:04 por José Mesquita
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