"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Jurista Luiz Flávio Gomes: ‘Barbosa é populista penal’

Presidente do STF “acredita piamente” que juízes mais rigorosos e penas mais duras combatem a criminalidade, mas isso “é uma mentira”, avalia o doutor em Direito Penal e estudioso da área; juiz acrescenta que Joaquim Barbosa acreditou nessa teoria durante o ‘mensalão’, julgamento que teve, segundo ele, penas “fora dos padrões” de jurisprudência no Brasil; […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, STF
Publicado em 1 de abril de 2013 às 16:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Mercia Nakashima, Mizael bispo e a impunidade criminal

O advogado e ex-policial Mizael Bispo foi julgado culpado, e condenado a 20 anos de reclusão, pelo homicídio triplamente qualificado de Mércia Mikie Nakashima de 28 anos. Fica a pergunta dos indignados: Só vinte anos? Homicídio qualificado, por motivo torpe, por meio cruel – a vítima ainda estava viva quando o carro foi submergido na represa – […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crimes, Crimes Hediondos, Homicídio, Impunidade, Violência Doméstica
Publicado em 16 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Impunidade Criminal no Brasil

Em matéria de impunidade criminal, realmente não existe país como o Brasil Carlos Newton/Tribuna da Imprensa Uma impressionante reportagem publicada pelo site Yahoo mostra a que ponto chega a impunidade criminal em nosso país, amparada em lei, e sem que nenhuma autoridade realmente demonstre interesse em modificar a legislação e evitar que essa situação perdure, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Homicídio, Impunidade
Publicado em 14 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

O goleiro Bruno, Marcos Valério e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Terminou o julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado pelo brutal homicídio de Eliza Samudio. Não cumprirá 10 anos em prisão fechada. Se tanto. Infelizmente será beneficiado com a estupidez do regime de progressão de pena. Caso para prisão perpétua que deveria ser implantada no Brasil para punir crimes hediondos como o desse monstro. É uma besta […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Crimes, Direito Penal, Homicídio, Julgamentos
Publicado em 9 de março de 2013 às 10:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lei seca e a falta de tipificação

Nova Lei Seca Marcelo Nogueira ¹ Valendo desde o dia 21/12/12, a nova Lei Seca trouxe alterações no Código Nacional de Trânsito, principalmente na tentativa de contornar equívocos das leis secas anteriores, que lhes tiravam efetividade. O art. 306 do CNT, que tipifica o crime de dirigir sob a influência de álcool ou substância de […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e drogas, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Legislação, Trânsito
Publicado em 29 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Crimes informáticos: Lei 12737

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Vigência Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta […]

Arquivado em: Brasil, Cibercrimes, Código Penal, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 4 de dezembro de 2012 às 09:12 por José Mesquita
2 Comentários »

Mensalão: PT tem a obrigação de reagir ao STF

Sentença contra Dirceu representa agressão contra o PT, a esquerda e a Constituição Por, Breno Altman – diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel. O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Penal, STF
Publicado em 15 de novembro de 2012 às 08:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Ex-deputado Luiz Piauhylino é o autor do projeto que pune crimes na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que inclui no Código Penal delitos cometidos pela internet. O PROJETO PIAUHYLINO TRAMITAVA DESDE 1999  O projeto tramitava desde 1999, quando foi apresentado pelo então deputado federal Luiz Piauhylino (PE), primeiro parlamentar a se preocupar com o tema. O texto prevê detenção de três […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crackers, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Penal, Hackers, Internet, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de novembro de 2012 às 09:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Justiça: Prova? Pra que prova?

Um tribunal que condena por achar que existe crime onde faltam provas. Ouvi estarrecido de uma ministra do Supremo que não achava razoável supor que o ex-ministro não soubesse do esquema de pagamentos, presumindo-se, desde logo, que os pagamentos teriam sido feitos para comprar votos e não para pagar dívidas de campanha. Ela não disse […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Campanhas Políticas, Código Penal, Corrupção, Direito Penal, Eleições, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Partidos Políticos, Procuradoria-Geral da República, STF
Publicado em 7 de outubro de 2012 às 11:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Saiba como a lei encara ofensas pela internet

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet? Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço. Usuários anônimos destilam comentários raivosos na internet Internet pode ser agravante para crimes contra a […]

Arquivado em: Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Crimes, Direito Civil, Direito Penal, Injúria, Internet, Privacidade, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes