"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 17/10/2017

Há muito tempo o STF testa a paciência dos brasileiros. Não há como acreditar um corte que muda a jurisprudência conforme o réu. Em uma democracia o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo escreve e aprova. Se o Brasil quiser reformar-se democraticamente, o único caminho para fazê-lo é através do Legislativo. Pois […]

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Publicado em 17 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Jurídicas – 16/10/2017

Direito Constitucional O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é “Teoria Geral da Constituição”. Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins.Na primeira aula, o professor discute sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. ***** A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal Polêmica antiga. Projeto […]

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Publicado em 16 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Robótica a serviço da Justiça

O advogado-robô que dá apoio jurídico a refugiados Advogado-robô é capaz de analisar centenas de informações para ajudar em pedidos de asilo – Direito de imagem GETTY IMAGES Uma tecnologia criada para ajudar motoristas a apelar contra multas de trânsito está sendo usada nos EUA e no Canadá como uma ferramenta de auxílio legal para imigrantes em […]

Arquivado em: Direitos Humanos, Robôs e Robótica, Tecnologia
Publicado em 7 de abril de 2017 às 10:04 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Estados Unidos ocultam informação sobre presos políticos

Dos 54 condenados identificados por organizações de direitos civis, maior parte vem de minorias raciais e está encarcerada há mais de 40 anos.Foto Bob Fletcher/Smithsonian Museum O diplomata Andrew Jackson Young foi figura de destaque quando Jimmy Carter governava os Estados Unidos, entre 1977 e 1980. Nascido em Nova Orleans, negro e democrata, iria completar […]

Arquivado em: Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 9 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Achar que problemas se resolvem com pena de morte é falácia

Para especialistas, exaltação da morte reflete ideia de que punição reduziria violência. 43% apoiariam a implementação da pena capital no Brasil, segundo pesquisa de 2014. Desde a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso, condenado à morte por tráfico de drogas e fuzilado pelas autoridades da Indonésia no último sábado (17), surgiram nas redes sociais comunidades comemorando […]

Arquivado em: Crimes, Narcotráfico
Publicado em 21 de janeiro de 2015 às 10:01 por José Mesquita
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Os presos invisíveis do Rio de Janeiro

Cerca de 4.000 detentos não existem para o Estado. Sem certidão de nascimento nem RG, reinserção é difícil em um país cheio de burocracia Uma detenta em uma prisão do Rio, em 2011. / V. ALMEIDA (AFP) As cifras variam muito, mas se calcula que entre 50.000 e 100.000 crianças vivam nas ruas do Brasil.  Para […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Direitos Humanos, Justiça
Publicado em 31 de dezembro de 2014 às 06:12 por José Mesquita
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Libertário desmonta Obama e seus assassinatos seletivos

O libertário Rand Paul, do Partido Republicano, desmontou os argumentos da administração de Barack Obama para lançar ataques com Drones. E alertou também para os riscos de americanos serem alvejados dentro dos EUA pelos bombardeios com estes aviões não-tripulados, cada vez mais comuns. Como exemplo, Paul cita um exemplo de um árabe-americano de Detroit, onde […]

Arquivado em: Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Guerra, Política Internacional, Terrorismo
Publicado em 8 de março de 2013 às 09:03 por José Mesquita
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Jurista responde ao paranoico pastor Malafaia

Maria Berenice Dias [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito, Direitos Humanos, Homossexualidade, Religiões
Publicado em 10 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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