"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STJ decide que drogado é incapaz de entender o caráter ilícito do crime

É isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de drogas, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Com base nesse entendimento, previsto no artigo 45 da Lei nº 11.343/06, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Alcoolismo e drogas, Brasil, Código Penal, Direito Penal, STJ
Publicado em 9 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Documentário traz ex-presidentes para a discussão sobre uso de drogas

Descriminalização é defendida no filme ‘Quebrando o tabu’. Assunto está em evidência devido às manifestações favoráveis ao tema. No intuito de debater – e defender – a descriminalização do uso de drogas e a regulação do uso da maconha no Brasil, um documentário, que será lançado nesta semana, traz depoimentos de cinco ex-presidentes que reconhecem [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Legislação
Publicado em 30 de maio de 2011 às 15:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Qual a consequência da apologia às drogas?

Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã. As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos. É extremamente prejudicial, especialmente à [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Apologia às Drogas, Brasil, Código Penal, Comportamento, Crimes, Narcotráfico
Publicado em 20 de abril de 2011 às 05:04 por José Mesquita
2 Comentários »

Cigarro e a propaganda descarada que precisa ser proibida

Propaganda descarada Por Drauzio Varella A publicidade acintosa de cigarros nos pontos de venda precisa ser proibida. É absurdo não fazê-lo. É EXTENSA a folha corrida dos fabricantes de cigarro. Nenhum dos crimes cometidos pelo capitalismo mundial, incluindo a escravidão, é comparável ao das estratégias engendradas por eles para convencer crianças a começar a fumar. [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Educação, Saúde, Saúde Pública, Tabagismo
Publicado em 22 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Drogas: e os consumidores?

Parte da mídia parece haver acordado, assim como segmentos no Congresso: é preciso mudar a lei, caso se pretenda combater com sucesso o narcotráfico e suas consequencias, com a violência à frente. No caso, não apenas extinguir benefícios penais para os chefões já presos, mas estabelecer restrições aos consumidores. Porque o tráfico só existe porque [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Crimes, Direito, Direito Penal, Legislação, Narcotráfico, Saúde Pública
Publicado em 2 de novembro de 2009 às 07:11 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Narcotráfico e a violência urbana.

Lembrem-se: aquele amigo que dá um “tapa” num aparentemente inocente cigarrinho de maconha, alimenta o tráfico. Aquele mísero R$ que compra a trouxinha de maconha ou o papelote de cocaína, somado a tantos outros, permite que armas sejam compradas. Essas armas é que serão usadas nos assaltos. Literalmente a vítima pode ter contribuído para armar [...]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Comportamento, Crimes, Direito Penal, Forças Armadas, Justiça, Narcotráfico
Publicado em 20 de outubro de 2009 às 10:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Carlos Minc e a marcha da maconha. Apologia ao crime?

O midiático ministro dos coletes bregas, Carlos Minc, vai ser chamado às falas pela Câmara dos Deputados. Vai ter que explicar porque liderou a marcha da maconha, numa clara ação de apologia ao crime. Marcha da Maconha Câmara convoca Minc para explicar ida à marcha A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Narcotráfico
Publicado em 23 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Guerra às drogas na Corte Internacional de Haia

O Plano Colômbia foi concebido no governo do democrata Bill Clinton, pelo general Barry Mc-Caffrey, herói de guerra no Vietnã e escolhido como czar antidrogas da Casa Branca, apesar de republicano. O milionário e militarizado “Plano Colômbia” foi enfiado goela-abaixo do presidente Andrés Pastrana. Para o general Mc-Caffrey, a solução seria a erradicação das folhas [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Comportamento, Corte Internacional de Justiça, Direito Internacional, Narcotráfico, STF, Tribunais
Publicado em 17 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Marcha da maconha, o Ministro e o Código Penal

Assisto na TV o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participando da marcha em prol da legalização da maconha no Rio de Janeiro. Sua (dele) ex-celência com a participação no ato, perfeitamente enquadrado nos artigos 286 e 287 do Código Penal, por apologia ao crime. Que se manifeste o Ministério Público, o fiscal da lei. [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Alcoolismo e Drogas, Código Penal, Códigos, Comportamento, Direito Penal, Ministério Público, Narcotráfico
Publicado em 13 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
3 Comentários »

Drogas: 90% das armas dos traficantes são “made in Usa”

Drogas: 90% das armas dos traficantes são “made in Usa” e funcionários dos EUA são corruptos, afirma o presidente mexicano Calderon. Antes de embarcar para Londres para participar da Cúpula do G20, e ainda sob o impacto da fala da secretaria Hillary Clinton, -na visita que acabou de fazer ao México-, o presidente Felipe Calderon [...]

Arquivado em: Comportamento, Narcotráfico
Publicado em 6 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Comentários

Assuntos

Termos

Oferta Imperdível!


Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2011 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes