"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados

A questão já está pacificada pela Justiça do Trabalho. O monitoramento eletrônico - câmeras, e-mail, mensagens instantâneas (MSN), etc. - do trabalhador/funcionário, por parte do empregador é possível desde que esteja no contrato. As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja […]

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Publicado em 29 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Direito do trabalho: Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador?

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

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Publicado em 27 de março de 2010 às 09:03 por José Mesquita
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Acesso não autorizado a redes sem fio e a legislação brasileira

Tempos atrás fui consultado em relação à legalidade ou não da prática do wardriving e do warchalking. Até então, eu sabia da existência de tais condutas, mas desconhecia que já haviam sido batizadas. [ad#Retangulos - Esquerda]Wardriving é, basicamente, uma prática em que, na direção de um veículo pelas ruas da cidade, munido de um notebook […]

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Publicado em 1 de fevereiro de 2010 às 12:02 por José Mesquita
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Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Enviado por Larry John Rabb Carvalho Bacharelando em Direito da Faculdade Christus, Fortaleza Eficácia probatória nos contratos eletrônicos Bernardo José Drumond Gonçalves* Yuri Neiva** Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente […]

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Publicado em 8 de outubro de 2009 às 11:10 por José Mesquita
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Google, Gmail e bancos

Troca de dados Em dia de Gmail Fail, vamos contar um “causo” um tanto quanto polêmico envolvendo Google e privacidade (os dois assuntos voltam a se encontrar…). De acordo com o blog Mashable, um banco está processando a gigante das buscas por não ter passado os dados de um de seus usuários de serviço de […]

Arquivado em: Google, Internet
Publicado em 25 de setembro de 2009 às 07:09 por José Mesquita
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Justiça dá ganho de causa a trabalhador que usou e-mail para provar hora extra

Quando visitou a cidade de Manchester na Inglaterra no século XIX,  Tocqueville — Alexis Henri Charles Clérel, visconde de Tocqueville (França, 29 de Julho de 1805 - 16 de Abril de 1859) — ficou horrorizado com as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Na verdade, ao mesmo tempo que a indústria têxtil inglesa, […]

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Publicado em 6 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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