"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TRT condena Magazine Luiza a multa de R$ 1,5 milhão por ‘dumping social’

Tribunal mantém decisão anterior da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP). MPT acusou empresa de cortar direitos trabalhistas para reduzir custos. Magazine Luiza é condenada por reduzir custos cortando ou eliminando direitos trabalhistas de funcionários (Foto: César Tadeu/EPTV) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a uma […]

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Publicado em 6 de novembro de 2013 às 08:11 por José Mesquita
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Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado

O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, diz que as novas regras para empregados domésticos poderiam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, segundo o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Economia
Publicado em 3 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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Ainda a PEC do empregado doméstico

Leio algumas feministas argumentando que “empregada domestica e bem coisa de sociedade subdesenvolvida….; “ter empregada domestica…2013?Coisas de gente invalida “. Essas pessoas, assim como os legisladores, parecem não habitar o mundo real. Aliás, os congressistas não terão nenhum problema com a implantação da nova lei, uma vez que seus empregados domésticos – em média 4 […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Economia, Legislação, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, Salários
Publicado em 28 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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Direito Tributário: Internet e ICMS

Procuradoria entra no STF com ação contra a cobrança de ICMS nas compras pela internet 2 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no STF ação contra a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) nas compras interestaduais feitas pela internet. Questiona a constitucionalidade de um decreto baixado pelo Estado do Pará. A decisão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Tributário, Economia, Internet, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 15 de fevereiro de 2013 às 14:02 por José Mesquita
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Bebidas: mexendo em vespeiro de interesses milionários

O que tem a ver o Lula com essa história? O colunista sabe dizer se, ao contrário de Aécio Neves, nunca foi autuado em alguma blitz. Nem Lula, nem ninguém vai parar de beber, as TV continuarão ganhando milhões com outros produtos ( como foi nos casos dos cigarros), não haverá qualquer pressão fora dos […]

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Publicado em 15 de dezembro de 2012 às 06:12 por José Mesquita
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Meio ambiente e indigenismo – a integridade territorial brasileira sob ameaça

Desde a colônia, e a história está aí para comprovar, que os brasileiros são um povo entreguista.  Entendo ser muito panfletária essa generalização de ONGs. Como em tudo existem as sérias e as aproveitadoras.  A preservação ambiental é essencial na mudança do atual modelo econômico agroexportador.  Migramos, sem avaliar as conseqüências econômicas e sociais, de […]

Arquivado em: Amazônia, Ambiente e Ecologia, Brasil, Desmatamento, Economia, Forças Armadas, FUNAI, Ibama, ONU, Recursos Naturais - Água, Segurança Nacional
Publicado em 17 de novembro de 2012 às 08:11 por José Mesquita
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Empresas buscam imagem ecologicamente correta, mas consomem muita energia

As máquinas de Jeff Rotshchild no Facebook tinham um problema que ele sabia que precisava ser resolvido imediatamente. Estavam a ponto de derreter. A companhia ocupava um imóvel alugado em Santa Clara, um galpão de 18 por 12 metros, com fileiras de servidores necessários para armazenar e processar as informações sobre as contas de seus […]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Economia, Energia, Lixo Tóxico, Poluição, Recursos Naturais - Água
Publicado em 4 de outubro de 2012 às 08:10 por José Mesquita
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Exagero ambiental: ecologistas querem vetar Código Florestal que até o PT apoia

A pressão dos ecologistas é intensa, mas o senador Jorge Viana (PT-AC), que é engenheiro florestal e tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar o Código Florestal. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse […]

Arquivado em: Ambiental, Ambiente e Ecologia, APP - Área de Proteção Ambiental, Áreas de Proteção Ambiental APA, Código Ambiental, Código Florestal, Congresso Nacional, Desmatamento, Economia, Energia, Lixo Tóxico, Política, Poluição, Projetos de Lei, Queimadas, Recursos Naturais - Água, Senado Federal
Publicado em 29 de setembro de 2012 às 14:09 por José Mesquita
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A incrível lentidão da Justiça do Trabalho

Com as privatizações diminuem os empregos nacionais. Os serviços são terceirizados, e retiram desse trabalhador terceirizado boa parte das garantias sociais, os quais vão a justiça em busca de amparo. Os trabalhadores que são contratados recebem salários baixíssimos e quase nada de direitos sociais. O SUS passa a ser a única, e perversa, alternativa para […]

Arquivado em: Ações judiciais, Economia
Publicado em 7 de setembro de 2012 às 07:09 por José Mesquita
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Punição contra a pirataria não reverte prejuízo da indústria

Download ilegal caiu; os lucros também Você baixa a última temporada da sua série favorita (que ainda não é transmitida no Brasil). Recebe um e-mail que alerta: você cometeu um crime. Dois meses depois, resolve baixar um filme no Pirate Bay. Sua conexão começa a ficar lenta. Dez meses se passam, você se depara com […]

Arquivado em: Direito Autoral, Internet
Publicado em 13 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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