"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove [...]

Arquivado em: ADIN, Advocacia Geral da União, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 18:11 por José Mesquita
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STF: Ministros têm novo desentendimento público

Da Folha de São Paulo
Em tempos de recesso branco, a TV Justiça pode ser uma boa alternativa para os que gostam de acompanhar os arranca-rabos oferecidos pelas emissoras do Congresso.
Nos dias que correm, entre um ‘data venia’ e outro, já é possível testemunhar discussões acesas também no plenário do STF.
São debates que, por vezes, escorregam [...]

Arquivado em: Justiça, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 6 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Presunção da Inocência - TSE reafirma o princípio constitucional

Apesar da pressão da mídia desinformada e/ou sensacionalista e venal, bem como das vivandeiras ante-democráticas, o STF mantem a prevalência da Presunção da Inocência, norma fundamental do ordenamento jurídico brasileiro.
O respeito e a observância estrita da Constituição são pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.
Candidatos com ‘ficha suja’ podem concorrer, reafirma [...]

Arquivado em: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Política, TSE
Publicado em 11 de junho de 2008 às 10:06 por José Mesquita
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STF derruba vigência de medida provisória de Lula

As medidas provisórias, instrumento legal introduzido na Constituição de 1988, permitem ao Poder Executivo legislar, em casos de “Urgência e Relevância“. O constituinte deixou ao legislador derivado a responsabilidade de definir maior precisão no diploma legal, o que não foi feito.
Assim, desde Sarney até ao Presidente Lula, o poder executivo abarrota o legislativo com um [...]

Arquivado em: Direito Constitucional, Julgamentos, Padrão, STF, Tribunais
Publicado em 16 de maio de 2008 às 08:05 por José Mesquita
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