"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Juizado multa pais por celular da filha

Os pais de uma adolescente foram multados em R$ 1 mil por permitir que a filha entrasse com telefone celular em sala de aula.
A sanção foi aplicada pelo Juizado da Infância e da Juventude contra os pais de uma jovem de 16 anos, estudante da Escola Joaquim Antônio Pereira, de Fernandópolis, a 555 km de [...]

Arquivado em: Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Sentenças
Publicado em 21 de fevereiro de 2010 às 09:02 por José Mesquita
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Internet: quando é permitido monitorar mensagens de funcionários no MSN

Saiba quando é permitido espionar conversas no MSN
Colunista explica quando a prática é legal e quando é criminosa.
Empresas podem monitorar funcionários, desde que avisem antes.
Altieres Rohr* Especial para o G1
Você pode instalar um programa que espiona o MSN no computador da família? Provavelmente não, mas se você for um pai, você pode sim espionar as [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes Virtuais, Crimes cibernéticos, Código Civil, Código Penal, Direito, Direito Constitucional, Escutas Telefônicas, Internet, Legislação, STF, Tribunais
Publicado em 8 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
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A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal

A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido.
O editor
Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo.
por Themis – Advogada e Consultora – Rio de Janeiro
“O usuário da internet que [...]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Câmara dos Deputados, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Partidos Políticos, Pedofilia, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 16:09 por José Mesquita
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Propostas da CPI atualizam a legislação brasileira contra a pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Comportamento, Crimes, Código Penal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Pedofilia
Publicado em 4 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Pedofilia

Nenhum de nós pode ficar à margem deste cancro social. Cabe a cada um e a todos, usarmos todos os meios disponíveis para determos estes criminosos.
A internet, assim como é utilizada para o mal, devemos usá-la como ferramenta de combate para exterminar tais depravados.
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), recebeu dados [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Comportamento, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito de Família, Direitos Humanos, Internet, Pedofilia
Publicado em 8 de julho de 2009 às 09:07 por José Mesquita
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Decisão da Justiça legaliza prostituição infantil, afirma procuradora

Enviado por Larry Carvalho
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus, Fortaleza
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou acusação de exploração sexual de três adolescentes de 14 anos contra José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Código Penal, Códigos, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Pedofilia, Penal, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 30 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

Enviado por Carolina Aguiar
Bacharelanda em Direito – Faculdade Christus, Fortaleza
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas; um ato que faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa.
Independentemente do significado, [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, Estatuto da Criança e Adolescente, Justiça, Justiça Federal, Legislação, STJ, Tribunais
Publicado em 15 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Pistoleiro cearense de 18 anos já matou 18

Estatuto da Criança e do Adolescente impede júri popular e pena de prisão por 11 crimes de jovem cearense
Um pistoleiro cearense de 18 anos, acusado de 18 assassinatos, poderá se livrar da prisão por quase todos os crimes que praticou. Genilson Torquato Rocha já confessou 12 mortes. Nos próximos dias, receberá as sentenças de 11 [...]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 1 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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Garota de 14 anos é detida por pornografia infantil nos EUA

Uma garota de 14 anos, residente em Nova Jersey (EUA), está sendo acusada por pornografia infantil depois de postar quase 30 autorretratos de nudez explícita no site de relacionamentos MySpace. O caso é mais um na esteira de investigações sobre conteúdos de pornografia infantil nos EUA que têm origens não em pedófilos, mas nos próprios [...]

Arquivado em: Comportamento, Educação Sexual, Estatuto da Criança e Adolescente, Exploração sexual, Pedofilia
Publicado em 30 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Aborto, Direito Constitucional e excomunhão

A Igreja precisa rever os seus (dela) conceitos. Este arcebispo parece ter emergido das trevas da idade média. O Torquemada¹ pernambucano queria que uma criança de apenas 9 anos – a criança pesa somente 33 quilos, tem 1,36 metros de altura, e não tem ainda o aparelho reprodutor totalmente formado – , levasse adiante uma [...]

Arquivado em: Ciências, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e Adolescente, Exploração sexual, Medicina, Ética
Publicado em 7 de março de 2009 às 11:03 por José Mesquita
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