Lei & Ordem

Lula e a obrigação de extraditar Battisti Carlos Mário da Silva Velloso ¹ Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o [...]

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]