Senado cria comissão para reforma do Código penal
Comissão de juristas vai propor reforma do código de processo penal. Do blog Diário de um juiz Por Zamith Junior O Senado criou nesta semana uma comissão externa de juristas que terá prazo de 180 dias, a contar de 1º de agosto, para apresentar um anteprojeto de reforma do CPP (clique aqui). Instituída a partir [...]