"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Brasil extradita uruguaio da Operação Condor

Militar da reserva, acusado de desaparecimento de opositores e de tortura, deve ser entregue hoje à Argentina
O coronel da reserva uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter atuado na Operação Condor — movimento de repressão aos opositores das ditaduras militares do Cone Sul — deverá ser extraditado ainda hoje para a Argentina.
Cordero, que responde a [...]

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Publicado em 20 de janeiro de 2010 às 09:01 por José Mesquita
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STF e a incerteza jurídica

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês.
Foi uma “virada de mesa”, afirmou o ministro [...]

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Publicado em 22 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
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Constituição Federal do Brasil e a extradição de Cesare Battisti

Lula e a obrigação de extraditar Battisti
Carlos Mário da Silva Velloso ¹
Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a [...]

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Publicado em 25 de novembro de 2009 às 15:11 por José Mesquita
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Cesare Battisti, extradição, terrorismo e primitivismo

Juro que fiz um tremendo esforço para achar algum argumento que possa justificar a não-extradição de Cesare Battisti para a Itália.
por Clovis Rossi ¹
Se você conseguiu escapar ao bafafá criado em torno desse assunto secundário, uma pequena ajuda-memória sobre o caso: Cesare Battisti, prestes a completar 55 anos, é um escritor e ex-terrorista de extrema [...]

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Publicado em 20 de novembro de 2009 às 15:11 por José Mesquita
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Supremo Tribunal Federal: vídeos extradição de Cesare Battisti

Vídeo com parte do voto do Ministro Gilmar Mende, Presidente do STF na extradição de Cesare Battisti

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Publicado em 19 de novembro de 2009 às 13:11 por José Mesquita
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Lula acatará decisão do STF no caso Battisti

Caso Battisti: Lula diz que seguirá a decisão do STF
De passagem por Roma, Lula avistou-se com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.
Falaram sobre o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália.
À saída do encontro, Lula comentou a decisão que o STF está prestes a tomar:
“Não existe a possibilidade de seguir [...]

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Publicado em 17 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Cesari Battisti, Marco Aurélio Mello e a extradição

Será que o Presidente Lula, caso o voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes seja pela extradição, passará, embora possa legalmente fazê-lo, por cima de uma decisão do STF?
O Editor
A novela de Battisti
Mais uma vez foi interrompido - agora, pela terceira vez - o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Habeas Corpus, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 16 de novembro de 2009 às 12:11 por José Mesquita
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Ministro Marco Aurélio: O STF não conduz a política externa do Brasil

Segundo ministro, Lula não é obrigado a entregar Battisti à Itália mesmo que corte autorize sua extradição
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é obrigado a entregar para a Itália o ex-ativista Cesare Battisti, mesmo que a corte autorize sua extradição. “Nossa [...]

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Publicado em 15 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Battisti não pode ser extraditado pelo supremo, a competência exclusiva é do presidente da república

Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
por: Jorge Rubem Folena de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui).
Todavia, essa previsão constitucional de [...]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Julgamentos, Mandatos, Política Internacional, STF, STJ, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 31 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Ministro Paulo Vanucchi, Cesare Battisti e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte.
Simples assim. [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Internacional, Homicídio, Lei da Anistia, Ministros de Estado, Ministério da Justiça, OAB, Política Internacional, Secretaria dos Direitos Humanos, Terrorismo, Tratados Internacionais
Publicado em 12 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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