"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Direito do trabalho e a PEC das domésticas

PEC DAS DOMÉSTICAS Uma maneira de a elite legitimar sua posição Florestan Fernandes, um dos maiores intelectuais brasileiros de todos os tempos, dedicou boa parte de sua profícua obra sociológica para apontar que a “revolução burguesa” no Brasil foi marcada, sobretudo, pela permanência de determinadas práticas inerentes a sociedades aristocráticas. Segundo o cientista social, o […]

Arquivado em: Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 14 de abril de 2013 às 09:04 por José Mesquita
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Direito sobre o tempo de trabalho sem carteira assinada

Pergunta: Trabalho em uma empresa a um ano e meio, mas meu patrão resolveu assinar minha carteira somente agora. Quais são meus direitos sobre o tempo que passou? Tenho direito a receber algum valor agora sobre o tempo passado na empresa, ou só posso receber esses valores caso eu venha sair da empresa? Ele falou […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Direito do Trabalho, FGTS, Legislação
Publicado em 14 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Novo Código de Processo Civil não vai acelerar ação trabalhista

A desenvoltura e qualidade do departamento de Recursos Humanos (RH) de uma empresa e uma boa assessoria trabalhista, faz com que o número de reclamações reduza em pelo menos 90%. A boa relação com o sindicato dos trabalhadores é um eficiente apêndice, porque estabelece uma harmonia entre empregado/empregador, fazendo com que os dissídios coletivos sejam […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Código de Processo Civil, Códigos, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Legislação
Publicado em 15 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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Orkut é aceito como prova na Justiça do Trabalho

Os registros feitos no site de relacionamento Orkut serviram de prova para que uma ex-empregada pudesse ter reconhecido um tempo de serviço em que atuou na empresa Maxim’s Perfumaria Ltda. (loja franqueada do Boticário) sem a assinatura da carteira de trabalho. No Processo (nº 0011100-12.2010.5.13.0002), o juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 2ª […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Direito do Trabalho, FGTS, Internet, Julgamentos, Justiça, Legislação, Orkut, Sentenças, Tecnologia, Tecnologia da Informação
Publicado em 16 de abril de 2010 às 08:04 por José Mesquita
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Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre aposentadoria de diabéticos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão […]

Arquivado em: Brasil, Projetos de Lei
Publicado em 13 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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