"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove [...]

Arquivado em: ADIN, Advocacia Geral da União, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 18:11 por José Mesquita
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STF deve reafirmar fidelidade partidária hoje

Processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, caso aprovado, vai por fim às negociatas dos partidos. Os trânsfugas, mercenários da ideologia sem causa, serão obrigados a fechar a banca.

Ministro Joaquim Barbosa, é o relator da matéria
O Supremo vai julgar, na sessão plenária desta quarta-feira (12), duas ações contra a resolução do TSE que impôs aos [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleitoral, Julgamentos, Legislação, Ministério Público, Política, STF, TSE, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 12:11 por José Mesquita
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