Lei & Ordem

A maior lacuna na proteção laborativa reside justamente na própria estrutura da justiça trabalhista, onde 84% dos trabalhadores, não consegue acesso a prestação jurisdicional, isso porque dos 5.560 municípios, somente 1.150 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa “Justiça Itinerante”, ainda é tímido. Até 2003 existiam 1.327 Varas do Trabalho no País, este número [...]

Defesa de governador afastado planeja mudar tática e desistir de habeas corpus A defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) pode desistir do habeas corpus que, em caráter liminar, foi rechaçado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Arruda estudam estratégia para tentar livrá-lo da custódia [...]

Decisão do STF sobre Arruda só sai no final de março Preso há sete dias, José Roberto Arruda não deve ganhar o meio-fio tão cedo. A decisão final do STF sobre o pedido de habeas corpus do governador vai demorar para sair. Indeferido pelo ministro Marco Aurélio Mello em decisão liminar (provisória), o recurso de [...]

Rixa entre juízes facilitou prisão O governador José Roberto Arruda caiu porque se esforçou ostensivamente na tarefa de obstruir a Justiça, mas também foi colhido por uma rixa entre juízes de Brasília, o que facilitou a sua prisão. Parte dessas desavenças e disputas do Judiciário ficou explícita ontem, no despacho em que o ministro Marco [...]

Responsável pela decisão que reteve José Roberto Arruda na prisão, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, informa: Não há prazo pré-determinado para que o governador do DF seja posto em liberdade. Em entrevista ao blog, o ministro disse que a detenção de Arruda “pode se projetar um pouco no tempo”. Explicou que, quando a [...]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu autuar como ação penal a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge contra o governador do DF, José Roberto Arruda; o suplente de deputado distrital, Geraldo Naves; o secretário de Comunicação, Wellington Luiz Moraes; o conselheiro do Metrô Antônio Bento Silva; o [...]

por Carlos Brickmann Lei é uma regra geral a ser aplicada; não pode haver uma lei para cada caso, dependendo dos aplausos ou vaias da opinião pública FERNANDO de Barros e Silva é um jornalista competente e respeitado, escreve num dos principais jornais do país, e isso é ruim: amplia a credibilidade de uma tese [...]

A juíza Márcia Nunes, do TRF no Rio, negou o pedido de habeas corpus preventivo, no qual o advogado Marcos Vinicius Silveira Amarante alegava que o teste do bafômetro afrontaria, acredite, a “cultura e os costumes populares”. Parfrasenado o inesquecível Bussunda: “fala sério”.

O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apelou ao presidente Lula para que vete o projeto de lei complementar (PLC) Nº 125, que altera o Mandado de Segurança, exigindo depósito prévio para concessão de liminares neste tipo de recurso. “Esse ponto do projeto equivale a criar um [...]

Na bica de sofrer nova denúncia do Ministério Público, o investigado-geral da República Daniel Dantas obteve uma má notícia do STF. O mandachuva do Opportunity batera às portas do Supremo para reclamar de uma decisão tomada pelo juiz Fausto de Sanctis. O magistrado recebera do delegado Ricardo Saadi as conclusões da segunda fase da Satiagraha. [...]