"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF: nome dos réus nos processos é substituído pelas iniciais

A valer a decisão do Ministro Cesar Peluzo, as reportagens dos programas policiais das televisões, não mais exibirão o rosto dos Zés e Manés à execração dos espectadores, antes mesmo de serem indiciados? O que pensar de uma decisão do STF que vai de encontro ao Princípio da Publicidade? O Editor Caixa preta no STF […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Habeas Corpus, Habeas Data, Legislação, STF, Tribunais
Publicado em 30 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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Como fazer um “Habeas Corpus” - Aula Prática

Somos poucos os brasileiros que conhecemos o mínimo de nossos direitos garantidos pela Constituição de 1988. Aliás, são ainda mais raros aqueles que possuem um exemplar da Carta Magna do país. Dois dos mais importantes “remédios jurídicos” à disposição do cidadão são o Habeas Corpus e o Habeas Data. Aquele, garante o direito de ir […]

Arquivado em: Ações judiciais
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Consultar GRÁTIS seu CPF no SERASA

O SERASA, uma empresa privada, e tal como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não permite acesso público ao seu banco de dados. Para consultar a Situação Cadastral, clique aqui e Consulte seu CPF Isso impossibilita as pessoas saberem se estão ou não com alguma restrição a créditos em geral (comércio, bancos, etc…) Diferente […]

Arquivado em: Ações judiciais, Cidadania, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Defesa do Consumidor, Direito Constitucional, Justiça
Publicado em 1 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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