Parabéns aos ‘hermanos’ pela aprovação de uma lei que normatiza uma realidade. Independentemente do ‘ eu aprovo ou do eu sou contra’, ou da oposição das igrejas, na realidade de há muito que questões de Direito Civil já estão presente no dia a dia da sociedade. Assim, a Argentina é o primeiro país das América [...]
Justiça de Mato Grosso do Sul regulamenta união estável entre casais homossexuais A Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou norma no Diário da Justiça desta terça-feira que permite o registro civil de união estável de pessoas no mesmo sexo no estado. De acordo com a norma, homossexuais que mantêm relação estável poderão [...]
“O Direito muda a sociedade e a sociedade muda o Direito!” A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal homossexual de Bagé (RS). Segundo o ministro João Otávio de Noronha, não se pode supor que o fato de os adotantes serem duas mulheres prejudicará a [...]
O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Estado a indenizar um gay agredido por um suposto grupo de skinheads no centro da capital. A sentença ainda ordena o pagamento de pensão vitalícia à vítima. Ainda cabe recurso. A condenação estipula o pagamento de 50 salários [...]
Um americano ganhou na Justiça o direito de permanecer legalmente no Brasil por manter uma união estável homoafetiva com um mato-grossense. Normalmente, o visto de permanência é concedido a estrangeiros casados com brasileiros, mas numa relação heterossexual. A relação de Christopher Woodward Bohlander, 48, e Zemir Moreira Magalhães, 38, já dura 11 anos. Primeiro, eles [...]
O ato deliberativo do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Méd, entrou em vigor no dia 1º de julho. Para colocar o companheiro ou companheira como dependente, o funcionário precisa comprovar que a união [...]
PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual Já está no Supremo uma ação do governo do Rio sobre o assunto. A PGR quer que a decisão do STF seja válida no país inteiro. Vara da Família deve analisar união estável de homossexuais, diz STJ Justiça do DF reconhece união [...]
por Lúcia Hippolito Pessoas do mesmo sexo apaixonam-se e decidem viver juntas. Constroem um patrimônio comum, contraem dívidas, realizam lucros. Enfim, constituem um casal. Muitas vezes, geram ou adotam filhos. Uma família. Já então, aparecem problemas como participação em plano de saúde, em seguro de vida ou plano de previdência. Em caso de separação ou [...]
A máquina do ódio homofóbico não para de moer. Todos os dias, mais de um homossexual masculino é assassinado no País. Travestis são maiores vítimas. Vagner de Almeida Desde que iniciei o trabalho sobre violências estruturais, no início dos anos 80, com o surgimento da aids e o crescente número de vítimas do ódio homofóbico, [...]
Apesar dos homofóbicos e das medievais igrejas de todas as matizes e créditos, a realidade não pode ser escamoteada da necessidade de legislação pertinente e nem de quem defenda quem quer que seja discriminado. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias abriu, depois de 35 anos de magistratura, um escritório em Porto Alegre que se apresenta [...]