"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão do PSDB, Azeredo e o STF

O não mensalão do Azeredo e essa “absolvição” conferida pelo STF. Absolvição? Sim, pois retornando para a 1ª instância, e com a sabida letargia com a qual o sistema judiciário brasileiro se move, o processo do mensaleiro do PSDB Eduardo Azeredo irá para as calendas, alcançando a almejada, e programada, com precisão cirúrgica, prescrição em […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Peculato, STF
Publicado em 31 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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A desfaçatez continua: mais dois desembargadores corruptos são punidos com aposentadoria e salários integrais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Corrupção, Impunidade, Justiça, Nepotismo, STF, STJ
Publicado em 30 de junho de 2013 às 07:06 por José Mesquita
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Mercia Nakashima, Mizael bispo e a impunidade criminal

O advogado e ex-policial Mizael Bispo foi julgado culpado, e condenado a 20 anos de reclusão, pelo homicídio triplamente qualificado de Mércia Mikie Nakashima de 28 anos. Fica a pergunta dos indignados: Só vinte anos? Homicídio qualificado, por motivo torpe, por meio cruel – a vítima ainda estava viva quando o carro foi submergido na represa – […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crimes, Crimes Hediondos, Homicídio, Impunidade, Violência Doméstica
Publicado em 16 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Impunidade Criminal no Brasil

Em matéria de impunidade criminal, realmente não existe país como o Brasil Carlos Newton/Tribuna da Imprensa Uma impressionante reportagem publicada pelo site Yahoo mostra a que ponto chega a impunidade criminal em nosso país, amparada em lei, e sem que nenhuma autoridade realmente demonstre interesse em modificar a legislação e evitar que essa situação perdure, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Homicídio, Impunidade
Publicado em 14 de março de 2013 às 16:03 por José Mesquita
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Impunidade dos poderosos no Brasil

Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade. Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade. Mas, parece não haver interesse, à maioria d Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade. Até o […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Ética, Justiça, Ministério Público, Partidos Políticos, Política, Políticos
Publicado em 8 de janeiro de 2012 às 07:01 por José Mesquita
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O círculo vicioso e vergonhoso da impunidade no Brasil

A impunidade que grassa com uma praga insaciável na Taba dos Tupiniquins, humilha a sociedade e causa prejuízo a todos. Estamos atolados no perigoso sentimento de que as penas, a aplicação das penas, a morosidade da justiça e as leis demasiadamente protecionistas ao criminoso estão destruindo o que ainda resta de esperança no povo brasileiro. Não […]

Arquivado em: Brasil, Impunidade, Justiça
Publicado em 13 de outubro de 2011 às 09:10 por José Mesquita
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STF abre mais uma ação penal contra Maluf

Desde 1974 – escândalo Luftalla/Maluf – que esse elemento frequenta as páginas policiais e as barras dos tribunais. Duas coisas aconteceram: o montante dos valores desviados se multiplicaram exponencialmente, e nada, ‘nadica de nada’ mesmo aconteceu no âmbito da justiça com o notório finório. Os crimes imputados a Maluf e familia não os fazem reincidentes […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Corrupção, Eleições, Formação de Quadrilha, Impunidade, Justiça, Lavagem de Dinheiro, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Política, Políticos, Procuradoria-Geral da República, STF, TSE
Publicado em 4 de outubro de 2011 às 12:10 por José Mesquita
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Eu, o TRE, e Jaqueline Roriz que se cuide

Prestação de contas Na mesma semana em que Jaqueline Roriz passou ilesa pelo processo de cassação, um oficial de Justiça bateu na casa de Fabrício Rocha, videocolunista da TV Câmara. Foi notificá-lo porque ele, que concorreu a deputado distrital pelo PSOL no DF, não prestou contas de uma doação no valor de… R$ 100 reais. […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Código Eleitoral, Direito Eleitoral, Legislação, Partidos Políticos, Política, Políticos
Publicado em 10 de setembro de 2011 às 09:09 por José Mesquita
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Jefferson: o novo relatório da PF conduz ao ‘infinito’

O recém-elaborado relatório da PF sobre o mensalão pode virar peça natimorta. Se aproveitado por Joaquim Barbosa, do STF, o texto servirá mais aos réus que à acusação. Vai abaixo um par de notas veiculadas no Painel, editado pela repórter Renata Lo Prete, na Folha: – Dilemas do mensalão: Apesar de servir para confirmar o […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, Eleições, Eleitoral, Impunidade, Legislação, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF
Publicado em 6 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita
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Mensalão: crime de formação de quadrilha prescreve em agosto de 2011

A pergunta que anda “a boca pequena” é: A ação penal irá prescrever por causa da lentidão do judiciário ou a demora foi a dificuldade em encontrar provas consistentes? Em qualquer Estado Democrático de Direito o instituto da prescrição é algo sagrado. Não é concebível que o poder de punir do Estado seja perpétuo. Por […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Direito Penal, Eleições, Julgamentos, Ministério Público, Partidos Políticos, Políticos, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 27 de março de 2011 às 19:03 por José Mesquita
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