"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

TRibunal de Justiça do Ceará condena blogueiro por comentário feito contra uma freira do Colégio Santa Cecília

Dono de blog é condenado a pagar R$ 16 mil por comentário de internauta Post abordava briga em colégio do CE; internauta insultou diretora. Blogueiro perdeu prazo para recurso e juiz ordenou penhora de bens. Blog de Emílio, no qual internauta postou comentário contra diretora de escola. Por conta do comentário de um internauta em [...]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Ações judiciais, Crimes, Crimes cibernéticos, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Civil, Injúria e Difamação, Internet
Publicado em 24 de novembro de 2009 às 11:11 por José Mesquita
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Blogueiros relatam dificuldades enfrentadas por ações na Justiça no Brasil

Caso do Resenha 6, pressionado a tirar do ar post com críticas a bar, é exemplo mais recente do encontro entre blogs e tribunais no País. A pressão dos sócios do bar São Bento sobre os responsáveis pelo Resenha em 6, blog que publicou crítica desfavorável ao estabelecimento, é o mais novo capítulo de um [...]

Arquivado em: Agravo de Instrumento, Ações, Ações judiciais, Brasil, Código Penal
Publicado em 8 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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