"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

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Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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O homem que saiu do corredor da morte no Texas para fazer justiça

Anthony Graves passou 18 anos preso por um crime que não tinha cometido. “Você está detido pelo assassinato de seis pessoas” diz um policial em um vídeo que registra o momento em que Anthony Graves chegou à delegacia para ser interrogado. “O quê? Eu?” responde ele surpreso. Após alguns minutos, se senta e começa a […]

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Publicado em 8 de agosto de 2015 às 13:08 por José Mesquita
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Gilmar Mendes deve uma explicação

Conhecido por sua independência, até mesmo quando repeliu e denunciou uma investida do ex-presidente Lula para acobertar o processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está devendo uma explicação ao país. Faz oito meses que a mais alta corte nacional de justiça registrou quatro votos favoráveis à proibição de empresas privadas […]

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Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 09:12 por José Mesquita
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Revisitando Cesare Beccaria

“Advém, ainda, dos princípios firmados precedentemente, que os julgadores dos crimes não podem ter o direito de interpretar as lei penais, pela própria razão de não serem legisladores”.

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Publicado em 26 de novembro de 2013 às 09:11 por José Mesquita
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Google não é responsável por conteúdo ofensivo publicado em rede social

A 1ª câmara de Direito privado do TJ/SP deu provimento a recurso do Google, que reivindicava improcedência de danos morais em ação ajuizada contra o provedor por homem que alegava veiculação de conteúdo ofensivo em site de relacionamento de propriedade da empresa. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Em 1ª instância, o pedido foi parcialmente provido e determinou-se […]

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Publicado em 31 de maio de 2013 às 07:05 por José Mesquita
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PC Farias – Começa o julgamento do assassinato do tesoureiro do Collor

Alagoas:  júri popular pela morte de PC Farias e namorada começa nessa segunda. O julgamento dos quatro policiais militares acusados da morte do ex-empresário Paulo César Farias e a namorada dele, Suzana Marcolino, ocorridos em junho de 1996, começa às 13h desta segunda-feira no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió (AL). […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Crimes, Homicídio, Julgamentos, Justiça
Publicado em 6 de maio de 2013 às 10:05 por José Mesquita
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A incrível lentidão da Justiça do Trabalho

Com as privatizações diminuem os empregos nacionais. Os serviços são terceirizados, e retiram desse trabalhador terceirizado boa parte das garantias sociais, os quais vão a justiça em busca de amparo. Os trabalhadores que são contratados recebem salários baixíssimos e quase nada de direitos sociais. O SUS passa a ser a única, e perversa, alternativa para […]

Arquivado em: Ações judiciais, Economia
Publicado em 7 de setembro de 2012 às 07:09 por José Mesquita
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Uma sentença mais que justa; poética.

Interessante Sentença prolatada na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, onde o Juiz Moacir Danilo Rodrigues se manifesta no seguinte sentido: “Marco Antônio (…), com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado por inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais. Requer o Ministério Público a expedição de […]

Arquivado em: Brasil, Julgamentos, Justiça, Sentenças
Publicado em 17 de agosto de 2012 às 12:08 por José Mesquita
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Mensalão: o amargo dever dos advogados

Agora, faltando três dias para o início do julgamento, prepara-se o país para assistir a maior concentração de grandes advogados por metro quadrado, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a partir de quinta-feira. Defenderão os 38 réus do mensalão utilizando o brilho de suas longas e profícuas trajetórias dedicadas ao Direito. Parece impossível supô-los todos […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Corrupção, Julgamentos, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, STF
Publicado em 29 de julho de 2012 às 14:07 por José Mesquita
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Ministro Dias Toffoli e o julgamento do mensalão

O ministro Dias Toffoli precisa compreender que o caminho da desonra não tem volta A poucos segundos da hora da verdade, os amigos repetem que José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda não decidiu se participará do julgamento do mensalão. A folha corrida do advogado recomenda aos berros que se declare impedido: […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Constituição Federal, Ética, STF
Publicado em 20 de julho de 2012 às 10:07 por José Mesquita
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