"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

A lentidão incompreensível da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral tarda, e tarda. Em outubro de 2010, o estudante Marco Paulo dos Santos, um negro evangélico de 24 anos, estagiário no Superior Tribunal de Justiça, foi à agência do Banco do Brasil que funciona no prédio e esperava sua vez para usar um terminal. Pela sua narrativa, havia um senhor operando a […]

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Publicado em 21 de maio de 2012 às 11:05 por José Mesquita
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Julgamento do Mensalão agora só depende do ministro Lewandowski, amigo de fé, irmão camarada de Lula.

Mensalão, Lula e o Ministro Lewandowski A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que não aceita ser chamada de “presidenta”, diz não ver impedimento em julgar o processo do Mensalão durante o recesso do Judiciário, em julho, ou mesmo no segundo semestre deste ano, quando o país estará em pleno processo eleitoral. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, CPI, Crimes, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Ministério Público, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF, TSE
Publicado em 27 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Arde no STF a fogueira das vaidades

A ética e a compostura se escondem, envergonhadas, sob o tapete luxuoso da corte suprema. A vaidade, paixão mais da alma que do corpo, fazendo esse escravo daquela, e de onde emerge o ceticismo dos que observam o embate que tem derrotado, ao longo da história, seus mais fanáticos cultores. O que muitas vezes alega […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Ética, Vaidade
Publicado em 22 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Anencéfalo: trecho do voto do Ministro Cezar Peluso

Arquivado em: Aborto, Brasil, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), STF, Vídeos
Publicado em 17 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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Ayres Brito na presidência do STF: mensalão será julgado este ano

A eleição do ministro Ayres Brito para a presidência do Supremo Tribunal Federal, e do ministro Joaquim Barbosa para vice-presidente, não são fatos que se esgotam na rotina administrativa da Corte Suprema, como é comum a cada biênio. Sua importância (política, pode-se dizer) é muito maior. Significa, principalmente, que os réus do mensalão, escândalo que […]

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Publicado em 21 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Ficha Limpa: STF julga hoje a constitucionalidade da lei

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei. O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Julgamentos, Legislação, Lei da Ficha Limpa, OAB, STF
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Pai viúvo ganha na justiça direito a licença-maternidade

Pai viúvo ganha na justiça direito a licença-maternidade Em decisão inédita, a justiça brasileira reconhece o direito de pai viúvo obter licença-maternidade de seis meses para cuidar do seu filho recém-nascido. A liminar foi concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, a um funcionário da Polícia Federal que perdeu […]

Arquivado em: Brasil, Direito Civil, Direito Previdenciário, Julgamentos, Justiça, Poder Judiciário, Seguridade Social
Publicado em 13 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita
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O Direito, a liberdade e a missão do advogado

Foi a descoberta grega da idéia da liberdade que abriu o tempo para a construção do Ocidente. Com essa fulgurante epifania mental, os pensadores partiram para a especulação sobre a realidade física, a natureza peculiar do homem e a vida social. É assim, como decorrência natural de que a vida deve ser livre, para ser […]

Arquivado em: Advogados, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direitos Humanos
Publicado em 1 de janeiro de 2012 às 07:01 por José Mesquita
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Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Julgamentos, Justiça, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, STF
Publicado em 23 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita
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Kadafi: a barbárie e o retrocesso do Estado de Direito

Como já havia comentando em ‘post’ no dia da morte do genocida da Líbia, entendo que a função do Estado é punitiva, e não vingativa. É perigoso se justificar ações irracionais de um turba como a natural reação a anos de opressão. Geralmente se estabelece a anarquia e o resultado, a médio e longo prazo, […]

Arquivado em: Corte Internacional de Justiça, Tribunal de Nuremberg
Publicado em 23 de outubro de 2011 às 12:10 por José Mesquita
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