"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STJ permite adoção por homossexuais

“O Direito muda a sociedade e a sociedade muda o Direito!” A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal homossexual de Bagé (RS). Segundo o ministro João Otávio de Noronha, não se pode supor que o fato de os adotantes serem duas mulheres prejudicará a [...]

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Publicado em 28 de abril de 2010 às 09:04 por José Mesquita
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Superior Tribunal de Justiça não reconhece dano moral por envio de spam

Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o [...]

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Publicado em 6 de novembro de 2009 às 09:11 por José Mesquita
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Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Enviado por Larry John Rabb Carvalho Bacharelando em Direito da Faculdade Christus, Fortaleza Eficácia probatória nos contratos eletrônicos Bernardo José Drumond Gonçalves* Yuri Neiva** Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente [...]

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Publicado em 8 de outubro de 2009 às 11:10 por José Mesquita
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STF e a cassação de políticos

STF suspende julgamento de pedidos de cassação de políticos no TSE O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda (14) a suspensão de todos os processos que pedem a cassação de políticos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Na prática, a decisão suspende o julgamento de quatro processos que podem resultar em [...]

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Publicado em 15 de setembro de 2009 às 09:09 por José Mesquita
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STF e diplomas de jornalistas

O Congresso não pode reverter a dicisão do STF, afirma o Ministro Gilmar Mendes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diz que além do jornalismo, outras profissões podem ter extinta a obrigatoriedade de diploma específico para o exercício das atividades profissionais. Segundo Mendes, outras decisões como a que pôs fim a obrigatoriedade [...]

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Publicado em 27 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Justiça decide: beber não é justa causa para demissão

Se tem gente graúda que bebe no trabalho, por que demitir um peão por “apagar” na hora do almoço? No Mato Grosso, a Justiça mandou um fazendeiro pagar todos os direitos ao bebum, que não bebe em serviço. coluna Claudio Humberto

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Publicado em 13 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Copiar programas adquiridos legalmente não é pirataria

Nada de pirataria Empresa pode fazer cópias de software para uso interno por Alessandro Cristo - Revista Consultor Jurídico A reprodução e o uso, em ambiente interno, de cópias de programas adquiridos legalmente não são tipificadas como pirataria pela Lei 9.609/98, que disciplina o assunto. A inusitada decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça de [...]

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Publicado em 17 de novembro de 2008 às 11:11 por Raphael Vieira
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STJ e o Imposto de Renda sobre indenização por dano moral

Postado por: Carlos Zamith Junior A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido pelo ato ilícito praticado. O entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a negativa da incidência do Imposto [...]

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Publicado em 20 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Políticos de “ficha suja” e mutação constitucional

Artigo Murilo Leitão é advogado. Mutação constitucional O julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da candidatura de políticos que respondem a processo judicial não trouxe surpresa. Como é de amplo conhecimento e ficou evidenciado especialmente por declarações do ministro Marco Aurélio Mello, a decisão do STF reafirmou antiga orientação não só daquela Corte, mas da [...]

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Publicado em 10 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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No Senado, 21 estão no banco dos réus

Brasil: da série ” O tamanho do buraco” Suas (deles) ex-celências, pelo exposto abaixo, não poderiam, sequer, ter condições de comprar um carro usado. Imaginem, pois, como podem assumir um mandato legislativo. Por estas e muitas outras é que o TSE pretende criar norma para que todos os que estejam respondendo processos, mesmo que a [...]

Arquivado em: Comportamento, Congresso Nacional, Direito Eleitoral, Jurisprudência, Justiça, Ministro do Supremo, Política, Senado Federal, Senadores, TSE, Tribunais
Publicado em 6 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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