"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Gilmar Mendes um magistrado ou…

O Ministro Marco Aurélio dá um tapa de pelica em Gilmar Mendes Tudo porque o ministro Marco Aurélio Mello, declarou-se impedido de atuar em processos que envolvam o escritório do advogado Sergio Bermudes, onde trabalha sua sobrinha, Paula Mello. O mesmo caminho que fez o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao argüir a suspeição […]

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Publicado em 12 de maio de 2017 às 11:05 por admin
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Incompetência de Juízo

Julgar ladrões do Petrolão é demorado. Mas liberar traficante assassino é rápido? A decisão absurda dessa semana é o do Líder do PT no STF, Ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski libertou o traficante ‘zóio verde’ de Goiás, condenado a 42 anos de cadeia e mais 4 comparsas, alegando ‘incompetência do juízo’*.[ad name=”Retangulos – Direita”] * Reguladas […]

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Publicado em 23 de abril de 2017 às 10:04 por José Mesquita
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As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Justiça
Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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De Aragão para Janot: “Investigados não são troféus a serem expostos”

A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não condiz com o que ele pregava antes de chegar ao cargo. “Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno”, acusa Eugênio Aragão.Se antes ele era crítico da postura adotada pelo Ministério Público Federal durante a ação penal […]

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Publicado em 18 de setembro de 2016 às 07:09 por José Mesquita
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Francis Bacon – Frase do dia – 11/08/2016

“A vingança é uma espécie de justiça selvagem.” Francis Bacon

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Cícero – frase do dia – 06/08/2016

“Justiça extrema é injustiça.” Cícero

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Publicado em 6 de agosto de 2016 às 07:08 por José Mesquita
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STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Julgamentos, Legislação, STF
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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WhatsApp é usado para entregar intimações no Acre

O aplicativo de mensagens gratuitas WhatsApp foi adotado como método de entrega de intimações pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro, que fica a 92 KM de Rio Branco, capital do Acre. As notificações judiciais que são normalmente enviadas por WhatsApp são referentes a recebimento de créditos. Em 15 dias, 35 mensagens foram entregues com […]

Arquivado em: Brasil, Internet, Justiça, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 1 de janeiro de 2016 às 07:01 por José Mesquita
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Por que bloquear o WhatsApp é mais simples que cortar o sinal de celular em presídios

Em meio à polêmica em torno do bloqueio do WhatsApp no país na última quinta-feira, um questionamento foi feito por muitas pessoas em redes sociais: como a Justiça consegue impedir o uso de um aplicativo de mensagens, mas não consegue bloquear o sinal de celular nos presídios? “São dois mecanismos bem diferentes”, explica Marcelo Zuffo, […]

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Publicado em 22 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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