"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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De Aragão para Janot: “Investigados não são troféus a serem expostos”

A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não condiz com o que ele pregava antes de chegar ao cargo. “Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno”, acusa Eugênio Aragão.Se antes ele era crítico da postura adotada pelo Ministério Público Federal durante a ação penal […]

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Publicado em 18 de setembro de 2016 às 07:09 por José Mesquita
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Francis Bacon – Frase do dia – 11/08/2016

“A vingança é uma espécie de justiça selvagem.” Francis Bacon

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Cícero – frase do dia – 06/08/2016

“Justiça extrema é injustiça.” Cícero

Arquivado em: Frases, Justiça
Publicado em 6 de agosto de 2016 às 07:08 por José Mesquita
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STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Julgamentos, Legislação, STF
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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WhatsApp é usado para entregar intimações no Acre

O aplicativo de mensagens gratuitas WhatsApp foi adotado como método de entrega de intimações pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro, que fica a 92 KM de Rio Branco, capital do Acre. As notificações judiciais que são normalmente enviadas por WhatsApp são referentes a recebimento de créditos. Em 15 dias, 35 mensagens foram entregues com […]

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Publicado em 1 de janeiro de 2016 às 07:01 por José Mesquita
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Por que bloquear o WhatsApp é mais simples que cortar o sinal de celular em presídios

Em meio à polêmica em torno do bloqueio do WhatsApp no país na última quinta-feira, um questionamento foi feito por muitas pessoas em redes sociais: como a Justiça consegue impedir o uso de um aplicativo de mensagens, mas não consegue bloquear o sinal de celular nos presídios? “São dois mecanismos bem diferentes”, explica Marcelo Zuffo, […]

Arquivado em: Censura, Internet, Tecnologia da Informação, WhatsApp
Publicado em 22 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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O americano preso por 23 anos por um assassinato cujo autor já havia sido condenado

Aos Tapuias adeptos de Talião. O Racismo está mais vivo do que nunca e a meu ver é muito mais cruel por estar encrustado em um sistema social dito “iluminado”. Se lá acontece isso, imaginem o que por cá não ocorre. O Editor Nas primeiras horas de 19 de abril de 1992, policiais de Nova Orleans, nos Estados […]

Arquivado em: Direito, Julgamentos, Justiça, Sentenças
Publicado em 21 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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Os homens que estão acima da Justiça

“É uma temeridade quebrar os sigilos bancários de pessoas que têm reputação ilibada. Não existe nada que desabone a sua conduta. Eles são grandes empresários nacionais”. Foi com esse entendimento que cinco dos sete senadores (do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PSD) da CPI criada no Senado para apurar o escândalo envolvendo o […]

Arquivado em: Crimes, Crimes Financeiros, Sonegação, Violação de Sigilo Fiscal
Publicado em 13 de agosto de 2015 às 07:08 por José Mesquita
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