"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 17/10/2017

Há muito tempo o STF testa a paciência dos brasileiros. Não há como acreditar um corte que muda a jurisprudência conforme o réu. Em uma democracia o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo escreve e aprova. Se o Brasil quiser reformar-se democraticamente, o único caminho para fazê-lo é através do Legislativo. Pois […]

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Publicado em 17 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Jurídicas – 16/10/2017

Direito Constitucional O tema do programa Saber Direito Aula desta semana é “Teoria Geral da Constituição”. Quem ministra o curso é o professor e mestre em direito público Flávio Martins.Na primeira aula, o professor discute sobre Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. ***** A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal Polêmica antiga. Projeto […]

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Publicado em 16 de outubro de 2017 às 08:10 por José Mesquita
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Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Gilmar Mendes um magistrado ou…

O Ministro Marco Aurélio dá um tapa de pelica em Gilmar Mendes Tudo porque o ministro Marco Aurélio Mello, declarou-se impedido de atuar em processos que envolvam o escritório do advogado Sergio Bermudes, onde trabalha sua sobrinha, Paula Mello. O mesmo caminho que fez o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao argüir a suspeição […]

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Publicado em 12 de maio de 2017 às 11:05 por admin
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Incompetência de Juízo

Julgar ladrões do Petrolão é demorado. Mas liberar traficante assassino é rápido? A decisão absurda dessa semana é o do Líder do PT no STF, Ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski libertou o traficante ‘zóio verde’ de Goiás, condenado a 42 anos de cadeia e mais 4 comparsas, alegando ‘incompetência do juízo’*.[ad name=”Retangulos – Direita”] * Reguladas […]

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Publicado em 23 de abril de 2017 às 10:04 por José Mesquita
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As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Justiça
Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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De Aragão para Janot: “Investigados não são troféus a serem expostos”

A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não condiz com o que ele pregava antes de chegar ao cargo. “Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno”, acusa Eugênio Aragão.Se antes ele era crítico da postura adotada pelo Ministério Público Federal durante a ação penal […]

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Publicado em 18 de setembro de 2016 às 07:09 por José Mesquita
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Francis Bacon – Frase do dia – 11/08/2016

“A vingança é uma espécie de justiça selvagem.” Francis Bacon

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Cícero – frase do dia – 06/08/2016

“Justiça extrema é injustiça.” Cícero

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Publicado em 6 de agosto de 2016 às 07:08 por José Mesquita
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