"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu […]

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Publicado em 8 de abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Penal, Julgamentos, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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O direito e a natureza das coisas

Sobral Pinto, o maior advogado de júri da História do Brasil, gostava de demonstrar para seus alunos a importância da natureza das coisas, que deveria prevalecer até mesmo sobre o Direito. Referia-se, como exemplo, a uma de suas poucas derrotas. Contratado para defender um réu acusado de assassinato, numa pequena cidade do Estado do Rio, […]

Arquivado em: Brasil, Corrupção, CPI, Direito, Julgamentos, Justiça, Partidos Políticos, Poder Judiciário, Política, Políticos, STF
Publicado em 30 de abril de 2012 às 07:04 por José Mesquita
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A maior grilagem da Amazônia acabou

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Amazônia, Ambiente e Ecologia, Brasil, Desmatamento, Economia, Justiça, Poluição, Queimadas, Sentenças
Publicado em 8 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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O Embaixador dos EUA e o “Cartel do Oxigênio” no Brasil

O presente artigo trata do crime de formação de cartel praticado por empresas norte-americanas que atuam em nosso país. Ele será formalmente encaminhado ao Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Thomas Shannon. Por: João Vinhosa  Entre tais cartéis, o mais maligno que se conhece é o “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa formada […]

Arquivado em: Brasil, Economia, Formação de Cartel, Política Internacional
Publicado em 8 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Somente 30% dos processos de 2010 foram concluídos no mesmo ano, aponta estudo.

Seria a solução o novo Código de Processo Civil? As reformas no Processo Penal? As Súmulas Vinculantes? A Repercussão Geral? O julgamento por precedentes? Não. O problema da morosidade e ineficácia do Poder Judiciário Brasileiro não está nas leis, mas em seus aplicadores. Paulo Evandro Angelim Martins – Editor.  Dados do Conselho Nacional de Justiça […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 30 de agosto de 2011 às 12:08 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Justiça tem que ser eficaz e rápida

  É necessário rediscutir a Justiça, para que seja rápida e eficaz. Na concepção do festejado jurista espanhol Alcalá-Zamora, uma das principais causas da morosidade consiste nas chamadas etapas mortas do processo, que se resumem em períodos de completa inatividade processual, em que os autos do processo simplesmente se empoeiram nas estantes judiciais. A realidade […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Justiça
Publicado em 16 de agosto de 2011 às 16:08 por José Mesquita
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TRF derruba mandado de prisão contra ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola está a um passo de conseguir autorização da Justiça do Rio para visitar familiares e trabalhar parte do dia fora do presídio Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde cumpre pena de 13 anos de prisão. Nesta terça-feira, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2Região (Rio […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Crime Organizado, Crimes, Direito, Direito Penal, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prisão Preventiva, Progressão de Pena
Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 14:12 por José Mesquita
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Entidade de juízes é acusada de fazer caixa 2

Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Juízes, Justiça Federal
Publicado em 25 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Corrupção: uma Promotora Público, José Roberto Arruda e o mensalão do DEM

Como grafou o “grande filósofo do mensalão”, Delúbio Soares, em função das portentosas figuras envolvidas, tudo indica que o episódio findará em mais uma ‘piada de salão’. O Editor O jogo bruto da corrupção Como uma promotora de Brasília extorquiu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda com a ajuda de um assessor de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Governadores, Impunidade, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Política, Políticos
Publicado em 22 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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