"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

A história do processo que não termina

 Os números seriam suficientes para evidenciar a demora do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a objetividade dos dados matemáticos não contariam detalhadamente as duas décadas de lenta tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade do Rio Grande do Sul. Crédito Gervásio Baptista/SCO/STF  Nesta semana, o tribunal registrou a entrada da ADI 5.221. Nos últimos dois […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações judiciais, Brasil, STF, Tribunais
Publicado em 25 de janeiro de 2015 às 16:01 por José Mesquita
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Os presos invisíveis do Rio de Janeiro

Cerca de 4.000 detentos não existem para o Estado. Sem certidão de nascimento nem RG, reinserção é difícil em um país cheio de burocracia Uma detenta em uma prisão do Rio, em 2011. / V. ALMEIDA (AFP) As cifras variam muito, mas se calcula que entre 50.000 e 100.000 crianças vivam nas ruas do Brasil.  Para […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Direitos Humanos, Justiça
Publicado em 31 de dezembro de 2014 às 06:12 por José Mesquita
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Mais prerrogativas para juízes no texto da nova Loman

A minuta do novo Estatuto da Magistratura garante aos juízes de todo o país passaporte diplomático, livre acesso a portos e aeroportos de todo o País quando em serviço e vigilância especial prestada “para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. A lista de prerrogativas foi ampliada pelo texto. […]

Arquivado em: Justiça, Lei Orgânica da Magistratura, Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Publicado em 22 de dezembro de 2014 às 09:12 por José Mesquita
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Operação Lava Jato desafia os melhores advogados do Brasil

Caso Petrobras é o grande teste do ainda novo acordo de delação premiada. Investigação saturou o mercado de defesa criminal no país e agita o mundo jurídico Advogados de executivos investigados pela Operação na Lava Jato conversam na sede da Polícia Federal em Curitiba, em novembro. / PAULO LISBOA (BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS) “Ainda bem que eu corri […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Corrupção, Crimes, Direito, Formação de Cartel, Formação de Quadrilha, Improbidade Administrativa
Publicado em 14 de dezembro de 2014 às 06:12 por José Mesquita
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A injustiça, o tempo e Platão

Apesar dos valiosos e fundamentais ensinamentos que recebi durante o curso de Direito, ainda percebo que continua atual a máxima segunda a qual a verdade tarda mas não falha. Não há injustiça que a natureza do tempo não corrija. E os prepotentes, os que se acreditam dono da verdade, aqueles em que a ira se […]

Arquivado em: Justiça
Publicado em 8 de agosto de 2014 às 08:08 por José Mesquita
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A justiça cada vez mais pobre, especialmente no supremo

É desanimador. Dezesseis anos depois do escândalo do desvio de recursos públicos, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, estimados em R$ 179 milhões, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão. Ferraz […]

Arquivado em: Brasil, Corrupção, Impunidade, Justiça, STF
Publicado em 13 de junho de 2014 às 15:06 por José Mesquita
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A judicialização da politica é um risco para a democracia

Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, a filósofa Maria Luiza Quaresma Tonelli analisa a judicialização da política e a soberania popular e expõe sua preocupação com a redução da democracia ao Estado de Direito. Para ela, isso significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a […]

Arquivado em: Justiça, Política
Publicado em 13 de maio de 2014 às 14:05 por José Mesquita
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Justiça de São Paulo acaba de criar a figura do ‘bom ladrão arrependido”

E ainda há quem acredite na Justiça deste país Já escrevemos sobre esse lance há alguns dias, mas o caso é tão escabroso que vale a pena voltar a ele. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de criar a figura do “bom ladrão arrependido”, decidindo que, se […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Corrupção, Direito Penal, Legislação
Publicado em 15 de novembro de 2013 às 09:11 por José Mesquita
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Crime organizado: Alckmin, o diletante

Conhecer o fenômeno representado pelo crime organizado é fundamental antes de legislar ou traçar políticas e estratégias para contrastá-lo. Pablo Escobar, o maior narcotraficante de cocaína de todos os tempos e chefão do colombiano e transnacional Cartel de Medellín, mandou fuzilar e matar o ministro da Justiça, Rodrigo Lara Bonilla, e foi corresponsável pela eliminação, […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes
Publicado em 20 de outubro de 2013 às 18:10 por José Mesquita
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Ameaça de tirar Facebook do ar revela conflito entre lei e força de redes sociais

A determinação de um juiz de São Paulo de que o Facebook tirasse do ar posts ofensivos sob pena de que, em caso de descumprimento, todo o site fosse retirado do ar no Brasil, mostra um conflito entre leis nacionais para a internet e o caráter global das redes sociais, alertam observadores internacionais ouvidos pela […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Facebook, Google, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 6 de outubro de 2013 às 11:10 por José Mesquita
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