"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

STF estende licença maternidade de mães adotantes

O STF igualou os dias concedidos a mães biológicas e mães adotantes. Decisão do STF deve ser aplicada por outros juízes no julgamento de processos semelhantes (Foto: Wikipedia) A licença maternidade remunerada para mães adotantes foi equiparada, nesta quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à licença das mães biológicas. Em cargos públicos, a licença […]

Arquivado em: Direito de Família, Legislação, STF
Publicado em 11 de março de 2016 às 16:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor neste sábado

O Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor neste sábado (2), estipulando regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades de deficientes.  O principal objetivo da nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantir inclusão social e cidadania. Para isso, o texto garante condições de acesso […]

Arquivado em: Brasil, Direito, Direitos Humanos, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação
Publicado em 2 de janeiro de 2016 às 11:01 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Violar a política de internet da empresa não é crime, diz tribunal dos EUA

Acessar o Facebook no trabalho, apesar de ser proibido por algumas empresas, não é contra a lei, pelo menos nos Estados Unidos. Um tribunal de apelações do país concluiu que violar as políticas da empresa, no que diz respeito ao acesso à internet, não é crime e que, por consequência, não há necessidade de nenhuma […]

Arquivado em: Cibercrimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Facebook, Internet, Legislação, Privacidade, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Drogas – Abramovay: “Rico é tido como usuário de droga e o pobre como traficante”

O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil estacionou, temporariamente, no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, depois que os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso defenderam a liberação da maconha para consumo próprio, o ministro Teori Zavaschi pediu vista no processo e a discussão foi suspensa. Mas apenas dentro do plenário do […]

Arquivado em: Alcoolismo e drogas, Apologia às Drogas, Código Penal, Crimes, Direito, Legislação
Publicado em 20 de setembro de 2015 às 09:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado […]

Arquivado em: Lei das Organizações Criminosas, Padrão
Publicado em 6 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Ministro do STF diz que objetivo de delatores é ‘salvar a própria pele’

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (1º) que o objetivo maior dos delatores é “salvar a própria pele” ou amenizar uma pena futura. Ao deixar a última sessão do STF antes do recesso de julho, o ministro também disse esperar que as delações assinadas na Operação Lava Jato tenham […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Delação Premiada, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Legislação, STF
Publicado em 3 de julho de 2015 às 10:07 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Aquecendo o ovo da serpente

É sabido por dez entre dez profissionais de comunicação que, com exceção da chamada agenda pública, ou seja, dos acontecimentos que se passam nas instituições que precisam obrigatoriamente se comunicar regularmente com a sociedade, que jornais, revistas e outros veículos da mídia tradicional são muito dependentes das assessorias de imprensa. Sem os press-releases, notas e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 2 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Redução da maioridade penal

Dr. Dráuzio Varela e a maioridade penal

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Violência Urbana
Publicado em 21 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder. A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação
Publicado em 16 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2017 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes