A aprovação no Senado do projeto que altera a legislação que criou os Juizados Especiais pode sobrecarregar a Justiça estadual no país. É que o texto eleva de 40 para 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 30,6 mil, o valor máximo dos processos nos Juizados Especiais Cíveis dos estados. A ideia é equiparar os [...]
É inegável que a tecnologia da digitalização de documentos promoveu uma revolução para escritórios e profissionais liberais que lidam, no dia a dia, com uma infinidade de documentos. Se pelo lado da praticidade a transformação de papel em imagens digitalizadas facilita a vida de muitos, no aspecto jurídico existe legislação específica para a validade jurídica [...]
Professor da USP afirma que alterações no Código Florestal não têm embasamento técnico e são só políticos Entrevista com Luiz Antonio Martinelli Professor titular do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da Universidade de São Paulo (USP), o agrônomo Luiz Antonio Martinelli diz que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com a nova [...]
A desenvoltura e qualidade do departamento de Recursos Humanos (RH) de uma empresa e uma boa assessoria trabalhista, faz com que o número de reclamações reduza em pelo menos 90%. A boa relação com o sindicato dos trabalhadores é um eficiente apêndice, porque estabelece uma harmonia entre empregado/empregador, fazendo com que os dissídios coletivos sejam [...]
Reforma da Lei de Direito Autoral é urgente para a sociedade Guilherme Varella, advogado do Idec (publicado em Última Instância, em 26/5/10) Quando uma lei deixa de dar conta dos anseios da população por cultura e conhecimento. Quando essa mesma lei condena práticas cotidianas e legítimas dos cidadãos na busca de seus direitos. Quando uma [...]
Brasileiros têm até domingo para opinar sobre a regulamentação da internet Se um internauta ofender alguém por meio dos comentários de um blog, de quem é a responsabilidade de retirar o conteúdo do ar? Os provedores devem registrar por onde seus clientes navegam, a fim de identificar melhor atividades criminosas como pedofilia e racismo, ou [...]
O Brasil deveria ter outra Constituição; só que para a internet. Na opinião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, essa seria uma das atitudes primordiais na questão do conteúdo que circula pela rede. A ideia da “Constituição da internet” surgiu no seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito [...]
A não tipificação da pedofilia como crime na legislação brasileira dificulta a identificação e punição dos pedófilos, que agem livremente sobretudo em sites de relacionamento e salas de bate-papo. Muitos formam uma rede que compartilha fotos e imagens Marta* suspeitou que sua filha estivesse sendo alvo da investida de pedófilos depois que a menina foi [...]
A agenda do Supremo Tribunal Federal tem sido intensa, algo nem sempre entendido como positivo. Há mesmo quem considere mau sinal a frequência com que temas de interesse dos políticos transitam pela pauta da Corte. Para estes, seria uma deformação, um sintoma de perigosa judicialização da política, uma invasão indevida do Judiciário na jurisdição do [...]
Entre 2004 e 2009, as fraudes na internet cresceram 6.513% no Brasil. A estatística se baseia no número de queixas de administradores de redes. Como nem todos os malfeitos são notificados, a encrenca pode ser maior. Os crimes na web, por disseminados, já nem exigem alta especialização. O roubo de senhas é, hoje, praticado por [...]