"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições 2014: Lei quer controlar campanha na internet

Os analfabetos mentais que infestam a política brasileira cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram projeto de lei com “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses nefelibatas já ouviram falar em Twitter, FaceBook,Google+,SMS, YouTube, Instagran, WhatsApp e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um […]

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Publicado em 8 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Deputado é condenado por ‘esterilização de mulheres’

Por 8 votos contra 1, o STF condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização ilegal de mulheres. A pena foi fixada em multa de 14 salários mínimos mais prisão de três anos, um mês e 10 dias de prisão. Prisão em regime aberto. Vale o que está previsto no […]

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Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Jefferson: o novo relatório da PF conduz ao ‘infinito’

O recém-elaborado relatório da PF sobre o mensalão pode virar peça natimorta. Se aproveitado por Joaquim Barbosa, do STF, o texto servirá mais aos réus que à acusação. Vai abaixo um par de notas veiculadas no Painel, editado pela repórter Renata Lo Prete, na Folha: – Dilemas do mensalão: Apesar de servir para confirmar o […]

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Publicado em 6 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita
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Legislação Eleitoral: Ministro defende liberação das redes sociais nas eleições

Ministro do TSE defende Twitter liberado nas eleições O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras […]

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Publicado em 27 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Eleições 2010: Ministro do TSE defende aberração jurídica

Depois do STF ter rasgado a Constituição Federal ao legalizar o fim da segurança jurídica, eis que surge um ministro do Tribunal Superior Eleitoral propondo regras de censura, próprias de Estados totalitários. A sugestão de sua (dele) excelência faria a alegria de personas do nível de Hugo Chávez. O Editor Em declarações publicadas pelo Valor, […]

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Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

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Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Perda de Prazo poderá tirar mandato de Paulo Maluf

Tenhamos a esperança que dessa vez Paulo Maluf permaneça nesse cochilo para todo o sempre, para a saúde da democracia, da moral e da ética. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia […]

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Publicado em 17 de outubro de 2010 às 14:10 por José Mesquita
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Ficha Limpa e a falsa polêmica

O Supremo Tribunal Federal administra uma solução para o empate havido na deliberação sobre a validade da lei da ficha limpa para estas eleições. A polêmica recai sobre a expressão “processo eleitoral”, porque o artigo 16 da Constituição Federal manda que qualquer lei que provoque alterações no referido “processo eleitoral” seja aplicada somente a eleições […]

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Publicado em 12 de outubro de 2010 às 19:10 por José Mesquita
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Decisões do Supremo colocam o TSE em xeque

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, alterando regras e leis às vésperas das eleições, tornam sem sentido a existência do Tribunal Superior Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral. Apesar de a Constituição determinar que o TSE é a instância máxima eleitoral e que suas decisões não são passíveis de recurso, o STF na prática […]

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Publicado em 1 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: Justiça Eleitoral e 30 milhões sem ação

30 milhoes sem ação Maria Aparecida Cortiz – maria.cortiz@uol.com.br Advogada – SP. Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer. O […]

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Publicado em 30 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita
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