"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições 2014: PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha Limpa

Segundo levantamento da Folha, Rio de Janeiro lidera ranking dos estados com mais candidatos ficha-suja Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo. Com isso, o PSDB lidera o ranking […]

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Publicado em 12 de maio de 2014 às 09:05 por José Mesquita
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Mensalão do PSDB: STF procrastina julgamento da Ação Penal 536

A quase totalidade dos crimes do chamado mensalão do PSDB já prescreveu. Assim os 79 parlamentares abastecidos pelo mensalão tucano não serão punidos. Aliás, a imprensa catequizada até hoje não publicou um só ‘nominho’ das ex-celências indiciadas pelo Ministério Público. Vale lembrar, consta nos autos, que Marcos Valério – já atuava para a reeleição senhor Eduardo Azeredo […]

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Publicado em 6 de janeiro de 2013 às 07:01 por José Mesquita
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Demóstenes Torres: As mentiras do senador

O “doutor”, que o seu bom amigo “professor” ambicionava até vê-lo um dia de toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se imaginava capaz de escalar. “Doutor” era o tratamento que o senador goiano Demóstenes Torres recebia do […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Congresso Nacional, Corrupção, CPI, Eleições, Ética, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores, STF
Publicado em 8 de maio de 2012 às 10:05 por José Mesquita
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STF e prescrição de crime

Supremo demora a julgar e deputado escapa da condenação, porque o crime já estava prescrito. Recentemente, publicamos aqui no Blog importante levantamento feito pela Folha de S. Paulo, mostrando que os processos contra políticos tramitam muito mais vagarosamente do que as outras ações e acabam prescrevendo, sem punição efetiva. Poucos dias depois veio a confirmação. […]

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Publicado em 12 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Gilmar Mendes na mesma trilha de Eliana Calmon

Nem tudo está perdido. Gilmar Mendes começa a seguir a trilha de Eliana Calmon na limpeza do Judiciário. Em entrevista a Felipe Recondo, do Estadão, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são atribuídos aos magistrados, como licença-prêmio e auxílio-moradia. Além disso, critica a […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Eleições, Legislação, Lei da Anistia, Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF
Publicado em 8 de março de 2012 às 16:03 por José Mesquita
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Ficha Limpa: além de NÃO moralizar a política, como querem alguns, joga no lixo fundamentos da ordem democrática

Eu não tenho a veleidade de mudar o convencimento de ninguém. Só estou argumentando. Assim como os ministros, também tenho o direito de fazer a minha interpretação hemenêutica da CF, embora não tenha poderes de exarar nenhum voto. Existem outras aberrações no corpo da lei que não estão sendo trazidas à tona. Entidades coprporativas – […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, ADI, ADIN, Brasil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 17 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Senado e STF: toma lá dá cá

O Supremo Tribunal Federal aplicou a lei, ou melhor, considerou que a lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado. Com isso, como já tinha feito na Paraíba, no Espírito Santo e no Amapá, desconsiderou as impugnações feitas pelos tribunais eleitorais estaduais contra a diplomação de três senadores eleitos. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos, Política, Políticos, Senado Federal, STF
Publicado em 16 de dezembro de 2011 às 08:12 por José Mesquita
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STF: pedido ‘vista’ adia o julgamento da Ficha Limpa

Um pedido de vista feito pelo ministro Joaquim Barbosa provocou o adiamento da decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Antes que Joaquim requeresse tempo para analisar os autos, o relator do processo, ministro Luiz Fux, pronunciou o seu voto. No essencial, Fux validou a lei que exige prontuários limpos dos […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, STF
Publicado em 10 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita
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Ficha Limpa: Parte do STF deseja adiar julgamento

É evidente um embate entre a vontade popular, representada de mais de um milhão e meio de assinaturas, e o que pensam alguns ministros do STF. O adiamento da apreciação do projeto de lei da Ficha Limpa é uma posição que certamente atrairá a antipatia da população ao STF. Os eleitores já não suportam mais a […]

Arquivado em: Brasil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Corrupção, Justiça Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Projetos de Lei, STF
Publicado em 9 de novembro de 2011 às 16:11 por José Mesquita
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STF abre mais uma ação penal contra Maluf

Desde 1974 – escândalo Luftalla/Maluf – que esse elemento frequenta as páginas policiais e as barras dos tribunais. Duas coisas aconteceram: o montante dos valores desviados se multiplicaram exponencialmente, e nada, ‘nadica de nada’ mesmo aconteceu no âmbito da justiça com o notório finório. Os crimes imputados a Maluf e familia não os fazem reincidentes […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Corrupção, Eleições, Formação de Quadrilha, Impunidade, Justiça, Lavagem de Dinheiro, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Política, Políticos, Procuradoria-Geral da República, STF, TSE
Publicado em 4 de outubro de 2011 às 12:10 por José Mesquita
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