"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Anistia tem legitimidade política e histórica

A Lei da Anistia, de 1979, foi um passo crucial para repor o país no caminho da redemocratização, processo que demandaria mais alguns anos, àquela altura já com sinais de irreversibilidade, mas ainda travado por arestas que dificultavam a imediata normalização institucional do Brasil. A lei foi pactuada ao curso de delicada costura política, de […]

Arquivado em: Brasil, Lei da Anistia
Publicado em 5 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Gilmar Mendes na mesma trilha de Eliana Calmon

Nem tudo está perdido. Gilmar Mendes começa a seguir a trilha de Eliana Calmon na limpeza do Judiciário. Em entrevista a Felipe Recondo, do Estadão, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são atribuídos aos magistrados, como licença-prêmio e auxílio-moradia. Além disso, critica a […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Eleições, Legislação, Lei da Anistia, Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF
Publicado em 8 de março de 2012 às 16:03 por José Mesquita
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Comissão da verdade, Lei de Anistia, Segurança Jurídica e Direito penal

por Clara Schumann “Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”). Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Penal, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 11 de outubro de 2011 às 07:10 por José Mesquita
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Comissão da Verdade e Anistia

Golpe de mestre: depois de aprovar a Comissão da Verdade, o governo pretende revogar a Lei de Anistia. Com assinatura de apoio de todos os ex-ministros da pasta, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou uma carta-aberta aos deputados em que declara que o país está correndo contra o tempo […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Lei da Anistia, Partidos Políticos, Política, Políticos, Terrorismo, Tortura
Publicado em 18 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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História: Regime Militar brasileiro e ditaduras do Cone Sul

Regime militar brasileiro e as ditaduras do cone sul Por: Marco Antonio Villa ¹ É rotineira a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria. Fez parte de uma tradição anti- democrática […]

Arquivado em: Artigos e Crônicas, Brasil, Censura, Constituição Federal, Democracia, História
Publicado em 25 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

Arquivado em: Brasil, Código Militar, Código Penal Militar, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Justiça, Justiça Militar, Lei da Anistia, Ministério Público Militar, Sequestro, STM, Tortura, Tribunais
Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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Tortura, STF a Lei de Anistia e a segurança jurídica

Tortura nunca mais. Lei, sempre A tortura é um dos crimes mais hediondos e uma das manifestações mais degradantes e covardes da natureza humana.Mais grave ainda quando praticada por agentes de Estado que subjugam e humilham fisicamente uma pessoa indefesa a pretexto de obter confissões ou informações, seja dentro de um quadro de conflito político, […]

Arquivado em: Ações, ADPF, Artigos, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Lei da Anistia, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, STF, Tortura, Tribunais
Publicado em 8 de maio de 2010 às 09:05 por José Mesquita
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Peluzo vai enfrentar questões polêmicas na presidência do STF

A cadeira de presidente do STF vai legar ao Ministro Cezar Peluzo uma herança de questões polêmicas e cruciais. Caberá ao novo presidente da Suprema Corte, conduzir os debates em torno de questões todas de altas relevâncias para o futuro do Brasil. São questões, digamos, no mínimo explosivas, um vez que irão mexer com tabus […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Legislação, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 26 de abril de 2010 às 10:04 por José Mesquita
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Direito Humanos. Quem tem medo da verdade

“Só as feridas lavadas cicatrizam. (Michelle Bachelet, médica, torturada em 1975, presidente do Chile em 2006)” Na antevéspera do Natal, quando já bimbalhavam os sinos, o presidente Lula ouviu em seu gabinete um tropel distante. Não eram as renas do bom velhinho. Era o som metálico dos cascos das montarias de seu ministro da Defesa […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Cidadania, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ditaduras, Golpes de Estado, Impunidade, Justiça, Justiça Federal, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, Política, Secretaria dos Direitos Humanos, Sequestro, STF, Terrorismo, Tortura, Tribunais
Publicado em 15 de janeiro de 2010 às 09:01 por José Mesquita
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Lei de Anistia, Direito Penal, Segurança Jurídica e um debate inútil

por Clara Schumann “Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”). Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Lei da Anistia
Publicado em 2 de janeiro de 2010 às 21:01 por José Mesquita
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