"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF e a incerteza jurídica

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês.
Foi uma “virada de mesa”, afirmou o ministro [...]

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Publicado em 22 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
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Censura: STF censura o STF

A censura chegou ao próprio STF
De Elio Gaspari
Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.
Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do [...]

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Publicado em 16 de dezembro de 2009 às 11:12 por José Mesquita
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STF, censura ao Estadão e a interpretação relativa do Direito

Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo“, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais.
Muita [...]

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Publicado em 12 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
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STF mantém censura ao jornal O Estado de São Paulo

O presidente Lula, volta e meia, é useiro e vezeiro em soltar a verborragia contumaz culpando a imprensa por só divulga notícias ruins. O STF se prende a perfumarias processuais e mantém a censura ao Jornal Estadão que não pode divulgar as mazelas do irmão do Sarney.
Cada qual a seu modo, Lula e o STF [...]

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Publicado em 11 de dezembro de 2009 às 12:12 por José Mesquita
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Batalha sobre lei de mídia argentina vai agora à Justiça

Parece uma epidemia que grassa desde sempre na América Latina. Tudo quanto é protótipo de ditador caudilhesco ou quer se perpetuar no poder — antes através de golpes militares, hoje através de atentados plebiscitários, Cháves, Correa, Evo, Zelaya, contra as constituições nacionais — ou quer amordaçar a imprensa.
Os pulhas não aprendem que a imprensa [...]

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Publicado em 13 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Direito de Imagem, publicidade, aneroxia, Ralph Lauren

Esse anúncio ridículo, que me causa melancolia e me dá vontade de ir até a cozinha bater um bolo, foi motivo de uma crítica barra-pesada feita pelo site Boing Boing, que se perguntou como é que a Ralph Lauren tem coragem, em tempos de conscientização contra a anorexia etc + etc, de publicar uma foto [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Comportamento, Código Penal, Direito, Direito Autoral, Liberdade de Imprensa
Publicado em 9 de outubro de 2009 às 09:10 por José Mesquita
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Blogueiros relatam dificuldades enfrentadas por ações na Justiça no Brasil

Caso do Resenha 6, pressionado a tirar do ar post com críticas a bar, é exemplo mais recente do encontro entre blogs e tribunais no País.
A pressão dos sócios do bar São Bento sobre os responsáveis pelo Resenha em 6, blog que publicou crítica desfavorável ao estabelecimento, é o mais novo capítulo de um crescente [...]

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Publicado em 8 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Justiça do Maranhão decide sobre censura a jornal

Tribunal do DF diz que não é foro competente; a pedido de Fernando Sarney, ‘Estado de S.Paulo’ está censurado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu ontem que não é o foro competente para julgar a proibição imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo Fernando [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Jornais, Justiça, Liberdade de Imprensa, Mídia, Tribunais
Publicado em 1 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita
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A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal

A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido.
O editor
Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo.
por Themis - Advogada e Consultora - Rio de Janeiro
“O usuário da internet que [...]

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Publicado em 8 de setembro de 2009 às 16:09 por José Mesquita
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Ministro da Justiça reconhece que a internet é ‘indomável’

‘Restrição no uso da internet não terá efeito prático’, diz Tarso
Ministro da Justiça afirma que rede de computadores é ‘indomável’ e será usada ‘indendente de regulação’
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não acredita que a eventual aprovação da proposta eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010 [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Internet, Liberdade de Imprensa
Publicado em 6 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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