"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Blogueiros relatam dificuldades enfrentadas por ações na Justiça no Brasil

Caso do Resenha 6, pressionado a tirar do ar post com críticas a bar, é exemplo mais recente do encontro entre blogs e tribunais no País. A pressão dos sócios do bar São Bento sobre os responsáveis pelo Resenha em 6, blog que publicou crítica desfavorável ao estabelecimento, é o mais novo capítulo de um [...]

Arquivado em: Agravo de Instrumento, Ações, Ações judiciais, Brasil, Código Penal
Publicado em 8 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Ministro do STF nega pedido de reabertura de ações contra Sarney

Foi um embate da água contra o rochedo — caseiro Francenildo X Palocci. Aliás, Palocci teve direito a advogado de defesa para fazer sustentação oral na sessão do STF, e o caseiro teve negado esse direito. Como disse brilhantemente o Ministro Marco Aurélio “o caseiro era um cidadão desafortunado”. O editor Decisão de Eros Grau [...]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Código Penal, Direito, Direito Constitucional, Habeas Data, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Nepotismo, Partidos Políticos, Poder Judiciário, Política, STF, Senado Federal, Senadores, Sentenças, Tribunais, Ética
Publicado em 29 de agosto de 2009 às 10:08 por José Mesquita
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STF permite cópias de documentos

Senador Agripino Maia, líder do DEM, pode ter acesso a inquérito da PF que tramita no Supremo Tribunal Federal. Decisão do ministro do Ricardo Lewandowski deferiu liminar para que o senador Agripino Maia (DEM-RN) tenha acesso e possa tirar cópia dos documentos que digam respeito a ele juntados ao inquérito em andamento na Polícia Federal [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Polícia Federal, STF, Súmula vinculante, Tribunais
Publicado em 8 de maio de 2009 às 09:05 por José Mesquita
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