"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre aposentadoria de diabéticos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma.
A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de [...]

Arquivado em: Brasil, Projetos de Lei
Publicado em 13 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Uruguai aprova eutanásia

Uruguai aprova ‘direito à eutanásia’
O Parlamento Uruguaio aprovou hoje (18) um projeto de lei que autoriza pacientes terminais a optarem por interromper o tratamento, o que foi definido no país como “direito à eutanásia”.
De acordo com o projeto, a opção por “interromper tratamentos que prolongam a vida” pode ser do próprio paciente ou de seus [...]

Arquivado em: Comportamento, Eutanásia
Publicado em 20 de março de 2009 às 07:03 por José Mesquita
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CNBB faz reflexão mais branda sobre excomunhão da equipe que fez aborto em criança estuprada

Suas (deles) Eminências, parece que estão sendo iluminados pelo Espírito Santo. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se manifesta, agora após o clamor da opinião pública, de forma mais “branda” sobre o caso do aborto que envolveu a criança de nove anos que foi estuprada.
‘Excomunhões ligadas ao aborto de PE foram excepcionais’
Sem desautorizar [...]

Arquivado em: Comportamento, Direito Penal, Direitos Humanos, Estupro, Exploração sexual, Igreja Católica, Igrejas, Legislação, Pedofilia, Penal, Religiões
Publicado em 13 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Virgindade decidida em juízo

Na cidade grande do interior, a donzela – 19 de idade – cuidadosa com sua saúde, foi ao importante laboratório local submeter-se a uma coleta de material. A médica particular, signatária da requisição, buscava dados concretos sobre a origem de intrigante corrimento vaginal.
Vendo, na ficha, entre os dados da cliente – a idade de 20 [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Julgamentos, Poder Judiciário, Sentenças
Publicado em 10 de março de 2009 às 20:03 por José Mesquita
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Aborto, Direito Constitucional e excomunhão

A Igreja precisa rever os seus (dela) conceitos. Este arcebispo parece ter emergido das trevas da idade média. O Torquemada¹ pernambucano queria que uma criança de apenas 9 anos – a criança pesa somente 33 quilos, tem 1,36 metros de altura, e não tem ainda o aparelho reprodutor totalmente formado – , levasse adiante uma [...]

Arquivado em: Ciências, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e Adolescente, Exploração sexual, Medicina, Ética
Publicado em 7 de março de 2009 às 11:03 por José Mesquita
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Câmara aprova lei de ‘incentivo’ à doação de medula

A Câmara aprovou na noite passada um projeto de lei que cria a “Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea“.
Prevê a realização de campanhas anuais de esclarecimento, sob o patrocínio de órgãos públicos e entiddes privadas.
Pelo projeto, que segue agora para a análise do Senado, a mobilização ocorreria sempre entre os dias 14 [...]

Arquivado em: Brasil, Campanhas, Ciências, Comportamento, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Legislação, Medicina, Política, Projetos de Lei
Publicado em 5 de fevereiro de 2009 às 21:02 por José Mesquita
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O fim da moral que mata

Uma grande notícia ficou escondida debaixo da vitória de Barack Obama – é o começo do fim da moral que mata.
Obama prometeu em campanha, e reafirmou depois da eleição, que vai revogar as restrições impostas por Bush às pesquisas com células-tronco embrionárias, nas quais repousam as melhores esperanças de alívio e até de cura de [...]

Arquivado em: Artigos, Ciências, Comportamento, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Medicina, Pesquisas, Saúde Pública
Publicado em 17 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Maconha legalizada para uso terapêutico na Califórnia

blog do Wálter Maierovitch
Maconha Terapêutica: uso legítimo, decide Corte da Califórnia.
Em face de um dramático caso de doente com câncer no cérebro e que o uso da maconha, receitada por médico, funcionava como eficiente inibidor de dor, o presidente George W. Bush provocou a mais alta Corte de Justiça do país. Isto sob argumento de [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Direito Penal, Legislação
Publicado em 22 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Células Tronco. Pesquisa serão regulamentadas pela Anvisa

Após a aprovação das pesquisas em memorável decisão do STF, as questões que vão permitir a efetivação da metodologia das pesquisas, terão normas operacionais definidas.
Anvisa prepara regulamento sobre as células-tronco. Paralelamente, agência realiza um ‘censo’ de embriões
Do blog do Josias de Souza
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu baixar uma resolução impondo regras às [...]

Arquivado em: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos
Publicado em 10 de junho de 2008 às 07:06 por José Mesquita
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