Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, não deverá ser aprovada. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual [...]
O projeto surge a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatório. O texto vai na contramão de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restrição na rede.
Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de [...]
Lula e a obrigação de extraditar Battisti
Carlos Mário da Silva Velloso ¹
Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a [...]
Marco Civil da Internet: processo colaborativo quer discutir e formular direitos sobre meios digitais no Brasil
A construção colaborativa do Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira já começou.
O Ministério da Justiça abriu, ontem, no Rio de Janeiro, a consulta pública e online ao texto básico que visa consolidar os direitos e as responsabilidades sobre os meios [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a decidir o caso do italiano Cesare Battisti.
O que está em questão: se o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça Tarso Genro tem ou não validade.
Se tiver, Battisti estará livre para viver no Brasil.
Preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, ele pediu ao Comitê [...]
Lei da Anistia racha governo e chega ao STF
Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa
A necessidade de punir torturadores já surgiu no dia da votação da lei, em 22 de agosto de 79, nos discursos de parlamentares do MDB
Trinta [...]
Os pinguços que vão dirigir após tomarem umas e outras, que preparem o bolso!
Além de irresposáveis e potenciais causadores de acidentes, os bebuns pegues ao volante pagarão multas 69% mais caras que as atuais previstas no Código Nacional de Trânsito. É o que estabelece Projeto de Lei enviado pelo executivo ao Congresso Nacional, que quer [...]
O ex-ativista político italiano Cesare Battisti reforçou sua defesa para driblar o risco de ser extraditado. O constitucionalista Luiz Roberto Barroso, a pedido dele, concordou em compartilhar a defesa de Battisti com o advogado Luiz Eduardo Greenhalg.
As razões de Barroso para tal:
1. Fui procurado pela escritora francesa Fred Vargas, que me solicitou que examinasse o [...]
Pela proposta, Justiça terá de avaliar se acusado de cometer crime tem noção da ilegalidade do ato
Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a [...]
O caso serve para que aprendamos todos a não nos deixar pautar pela imprensa. Desde os jogos pan americanos que se ouve, e lê, que os dois pugilistas cubanos foram devolvidos à força, e à revelia de suas (deles) vontade, para Cuba. Teria sido uma arbitrariedade do governo brasileiro. Agora, a verdade é revelada pelos [...]