"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Maioridade Penal

Brasil mostra sua cara por:Siro Darlan* Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo, como a palavra liberdade, escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Ministério Público
Publicado em 15 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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Incorporação da Webjet pela Gol é mau negócio para o consumidor

Após o polêmico anúncio de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, com argumentos que mais parecem subestimar a cognição da sociedade, a Gol anunciou a possibilidade de compra da Webjet, hoje a 4ª maior empresa de aviação comercial do Brasil. A tendência atual é que as grandes empresas englobem as pequenas e médias, com […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 8 de julho de 2011 às 19:07 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Direito e Internet: Wikidemocracia, a reforma política

Por Pedro Vieira Abramovay¹ Reproduzido da seção “Tendências/Debates” da Folha de S.Paulo As praças espanholas estão lotadas de jovens protestando contra o sistema político. É claro que o desemprego causado pela crise econômica é um fator importante para essa mobilização. Mas o grande diferencial é que os jovens não pedem apenas por mais emprego. Pedem […]

Arquivado em: Blogs, Constituição Federal, Direito Digital, Internet, Tecnologia da Informação, Wikipédia
Publicado em 28 de junho de 2011 às 06:06 por José Mesquita
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Direito Digital e a legislação para transmissão de dados pessoais

Governo quer regulamentar posse e transmissão de dados pessoais. Ministério da Justiça vai reunir sugestões sobre projeto. ‘Objetivo é regulamentar e não restringir’. O governo federal organizou um debate para um anteprojeto de lei que busca regulamentar como as empresas armazenam e transferem dados de usuários. A discussão se torna atual na medida em que […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direito Constitucional, Internet, Ministério da Justiça, Privacidade, Projetos de Lei, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 12 de maio de 2011 às 08:05 por José Mesquita
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STF de toga “justa”

Movimentação de Peluso provoca ‘saia justa’ no STF Longe dos refletores, os ministros do STF protagonizam uma “saia justa”. No centro do constrangimento está o ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal. Peluso negocia com o governo a edição do 3º Pacto Republicano. Sugeriu providências sem consultar os colegas. Daí o mal-estar. O pacto é uma […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Emenda Constitucional, Ministro do Supremo, Política, Políticos, Projetos de Lei, STF, Tribunais
Publicado em 26 de abril de 2011 às 09:04 por José Mesquita
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Desarmamento será questionado na Justiça

Presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil e revendedor internacional de armas, o advogado Fernando Humberto Fernandes vai questionar na Justiça a legalidade da campanha do desarmamento, que garante o anonimato e a liberdade de quem entrega arma ilegal. E “ainda indenização”. Entende que o Ministério da Justiça não tem poder para substituir […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Desarmamento, Direito, Legislação
Publicado em 24 de abril de 2011 às 19:04 por José Mesquita
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Lei Azeredo: protesto contra o Projeto de Lei PL 84/1999

Ao Presidente da Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados Gabinete 14 – Anexo II CEP 70160-900 – Brasília – DF Excelentíssimo deputado Michel Temer, A presente carta constitui um apelo pela não colocação em votação do Projeto de Lei n° 84 de 1999. Em face dos recentes pareceres da Comissão […]

Arquivado em: Calúnia e Difamação, Censura, Cidadania, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Defesa do Consumidor, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Penal, Legislação, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de janeiro de 2011 às 07:01 por José Mesquita
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Cesare Battisti e o ping-pong jurídico

Todos os indícios apontam para esse ‘Signori’ Battisti ser um assassino comum, que agiu sem motivação política. No entanto, é sempre bom ficar com um ‘pé atrás’ pra qualquer coisa oriunda do governo do mafioso Berlusconi. O que incomoda é que por aqui, na taba dos Tupiniquins, demora-se uma eternidade para decidir questões dessa natureza. […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito Internacional, Política Internacional, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 9 de dezembro de 2010 às 07:12 por José Mesquita
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Sigilo de dados pessoais em debate público

O Ministério da Justiça propõe, para debate público, um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Esta iniciativa é uma parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O anteprojeto foi idealizado para assegurar ao cidadão o controle […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Internet, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 2 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

Arquivado em: Brasil, Código Militar, Código Penal Militar, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Justiça, Justiça Militar, Lei da Anistia, Ministério Público Militar, Sequestro, STM, Tortura, Tribunais
Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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