"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições 2016 – Ministério Público de SP pede cassação da candidatura de João Doria

Promotor também pede inelegibilidade de Geraldo Alckmin por abuso do poder político Uma das alegações contra Doria é a participação do governador Geraldo Alckmin em campanha antes de convenção do partido. O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra a chapa do candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu […]

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Publicado em 28 de setembro de 2016 às 08:09 por José Mesquita
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Condução Coercitiva, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, Justiça, Política
Publicado em 7 de março de 2016 às 06:03 por José Mesquita
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Janot pode pedir o afastamento de Eduardo Cunha

Procurador-geral Rodrigo Janot sinaliza reviravolta nas investigações que envolvem Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato, e pode pedir seu afastamento da presidência da Câmara; o peemedebista foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete, a mando de […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Política
Publicado em 9 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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A desapercebida consagração do Estado policial

Discursos de ocasião pecam, normalmente, mais que acertam. Em muitos casos, nota-se uma real preocupação com o interesse público, capaz de bem temperar os seus eventuais excessos.* O maior perigo, no entanto, se dá quando não se percebe, exatamente, o que se está realmente propondo. O atual combate à corrupção parece ser um triste exemplo […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direitos Fundamentais, Ditaduras
Publicado em 11 de abril de 2015 às 08:04 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa sobre Dilma: Que degradação!

“Que degradação institucional! Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo!!!”. O comentário ácido foi veiculado nainternet pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, nas pegadas da entrevista em que Dilma Rousseff revelou, na manhã desta segunda-feira (22), a intenção de “consultar” o procurador-geral da República Rodrigo Janot para […]

Arquivado em: Brasil, Ministério Público Federal, Política, Presidente da República, STF
Publicado em 1 de janeiro de 2015 às 06:01 por José Mesquita
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Justiça nega retorno de Demóstenes Torres ao Ministério Público de Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão de afastamento cautelar e negou o pedido do ex-senador Demóstenes Torres para o retorno às atividades como procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com a Justiça, o ex-senador pediu a suspensão da medida cautelar que o afastou do cargo após o […]

Arquivado em: Corrupção, Ministério Público, Políticos
Publicado em 28 de novembro de 2014 às 14:11 por José Mesquita
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Petrolão: Sergio Moro mantém preso quem não quis confessar, acusa advogado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, que apura um esquema de propinas na Petrobras, determinou, na noite desta terça-feira (18/11), que as prisões temporárias de cinco executivos ligados às empreiteiras Camargo Correa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas. A medida também vale para Renato Duque, ex-diretor de […]

Arquivado em: Código de Processo Penal, Corrupção, Direito Penal, Ministério Público
Publicado em 19 de novembro de 2014 às 15:11 por José Mesquita
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Mensalão do PSDB: Azeredo é mais um que não sabia de nada

DEFESA DE AZEREDO NEGA DESVIOS DE RECURSOS NO PROCESSO DO MENSALÃO TUCANO O advogado do ex-deputado Eduardo Azeredo já apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua defesa na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Azeredo, que renunciou ao mandato na quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Corrupção, Eleições, Lavagem de Dinheiro, Partidos Políticos, Peculato, Política, STF
Publicado em 6 de março de 2014 às 09:03 por José Mesquita
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Facebook, Black Blocs e Justiça: quebra de braço jurídico

O Deic, Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo, trava uma batalha judicial com o Facebook para quebrar o sigilo de uma página utilizada pelo grupo ‘Black Blocs’ para convocar atos de vandalismo na capital paulista. Segundo Fernando Grella, secretário de Segurança Pública do governo tucano de Geraldo Alckmin, a Justiça já determinou a […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Facebook, Internet, Justiça, Protestos, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Violência Urbana
Publicado em 17 de fevereiro de 2014 às 09:02 por José Mesquita
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Justiça de São Paulo acaba de criar a figura do ‘bom ladrão arrependido”

E ainda há quem acredite na Justiça deste país Já escrevemos sobre esse lance há alguns dias, mas o caso é tão escabroso que vale a pena voltar a ele. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de criar a figura do “bom ladrão arrependido”, decidindo que, se […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Corrupção, Direito Penal, Legislação
Publicado em 15 de novembro de 2013 às 09:11 por José Mesquita
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