Para quem vive de salário mínimo, o que acontece com a maioria absoluta dos Tupiniquins, a proposta encaminhada pelo Presidente do STF, Cezar Peluso e por Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, ao Congresso nacional, pode reativar o ancestral “gatilho salarial”. Na justificativa o ministro Peluso diz que “se aprovada dispensará a necessidade de remessa [...]
Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Não é somente o sigilo fiscal de pessoas de destaque que é violado. Tão escandaloso quanto, são os aposentados do INSS cujos dados cadastrais se tornam disponíveis, sendo importunados dia e noite por instituições financeiras para cairem no conto do famigerado imposto consignado. As informações são tão completas que é [...]
Nenhum significativo avanço será possível nas instituições brasileiras sem uma ampla reforma do judiciário. Existem problemas graves no judiciário, que, permanentes até hoje, impedem que a corrupção seja reduzida ou diminuída. Outro aspecto, esse, exclusivamente na seara política, é a questão da fidelidade partidária, que tem contaminado de forma pecuniária a política partidária no Brasil. O [...]
A emenda do Senador Dorneles, PP,RJ — esteve, cotado para ser o vice de Serra — foi um autêntico “a opinião pública que se lixe”! Espertamente (?) os senadores, ao alterarem o tempo do verbo, fizeram com que muitos fichas sujas escapem da degola. Ficam aquém da punição da inelegibilidade aqueles que tenham sido condenados [...]
DESPACHO JUDICIAL… DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DESPACHO POUCO COMUM A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de [...]
Defesa dos Nardoni quer julgamento na TV Mais de 6 mil pessoas se inscreveram para assistir ao júri; advogados dizem que casal foi condenado pela população O julgamento que mobiliza o país começa hoje com um pedido da defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusado de matar a menina Isabella, à Justiça: [...]
Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção [...]
Meritíssimos O Ministro do Supremo que leva menos tempo para decidir é Eros Grau: 35 semanas. O que leva mais tempo é Joaquim Barbosa: 79 semanas. Estes dados estão disponíveis a qualquer um no novo e importante projeto Meritíssimos, da organização Transparência Brasil. Seu endereço: http://www.meritissimos.org.br Com base na série histórica de todos os processos [...]
O juiz José Jorge Ribeiro, que em 2006 foi preso na Operação Dominó, da Polícia Federal, e denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, está na lista para promoção a desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, pelo critério de antiguidade. O TJ-RO divulgou em edital a lista dos juízes que concorrem a [...]
Um assalto aos cofres públicos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou ontem como “estarrecedor e um verdadeiro assalto aos cofres públicos” o número de irregularidades cometidas por procuradores do Piauí, constatadas por uma inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A inspeção na Procuradoria Geral da Justiça do Piauí encontrou diversos problemas [...]