"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Litigante na Justiça do Trabalho não é ‘capacho’ do juiz

Em 2010, mais de 2,8 milhões de processos deram entrada na justiça laboral, a informação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um dos fatores apontados para que seja estimulada a reclamação trabalhista começa pela alta rotatividade da mão de obra no mercado brasileiro, o que gera milhares de ações de empregados demitidos. Em 2011, […]

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Publicado em 6 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Ministério Público do Trabalho decide: Petrobrás terá que defender terceirizados pela Rede Globo

Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais. A […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Legislação, Ministério Público do Trabalho, OIT, Organização Internacional do Trabalho - OIT
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita
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TSE decide que 80% dos grevistas da aviação devem trabalhar normalmente

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou na noite desta quarta-feira que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011. […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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Oito em cada dez trabalhadores não têm acesso à Justiça do Trabalho

A maior lacuna na proteção laborativa reside justamente na própria estrutura da justiça trabalhista, onde 84% dos trabalhadores, não consegue acesso a prestação jurisdicional, isso porque dos 5.560 municípios, somente 1.150 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa “Justiça Itinerante”, ainda é tímido. Até 2003 existiam 1.327 Varas do Trabalho no País, este número […]

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Publicado em 22 de março de 2010 às 09:03 por José Mesquita
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Primeiro juiz cego do País assume cargo

Brasil: da série “O Brasil que dá certo”! Único integrante cego do Ministério Público no País, o procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, de 50 anos, é também o primeiro juiz portador de deficiência visutal. O Diário Oficial publicou ontem a nomeação dele como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, assinada […]

Arquivado em: Brasil, Da série "o Brasil que dá certo"
Publicado em 25 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Ministério Público diz que ‘nome sujo’ não pode barrar contratação de empregado

Quem se sentir prejudicado pode denunciar, informa promotoria. Juízes, porém, divergem sobre decisão de empresa de não contratar. O Ministério Público do Trabalho considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados, segundo informou a procuradora Valdirene Silva de Assis, vice-coordenadora nacional […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho
Publicado em 11 de julho de 2009 às 12:07 por José Mesquita
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