"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF, censura ao Estadão e a interpretação relativa do Direito

Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo“, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais.
Muita [...]

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Publicado em 12 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
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Por falar em liberdade de expressão…

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!
O Editor
Adriana Vandoni
Recebi no final da tarde desta sexta-feira (13), um mandado de cumprimento de liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, ao deputado estadual José Riva (PP), presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara [...]

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Publicado em 16 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Battisti não pode ser extraditado pelo supremo, a competência exclusiva é do presidente da república

Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
por: Jorge Rubem Folena de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui).
Todavia, essa previsão constitucional de [...]

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Publicado em 31 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Procuradoria vai denunciar Daniel Dantas em 15 dias

O banqueiro condenado — como o chama o delegado Protógenes Queiroz — Daniel Dantas será, mais uma vez, indiciado por conta dos fatos apurados pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha. Acreditam alguns que o possível sócio do Lulinha esteja encalacrado pra valer e que dessa vez a ação judicial vá além do indiciamento. O [...]

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Publicado em 4 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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STF acolhe interpelção judicial por racismo contra Lula

Homem branco de olhos claros quer que Lula se explique
Clóvis Victorio Mezzomo é brasileiro, neto de italiano, com pele branca e olhos verdes. E se sentiu pessoalmente ofendido ao ouvir as declarações feitas por Lula de que a crise financeira teria sido fomentada por “gente branca, de olhos azuis”, no último dia 26. Por achar [...]

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Publicado em 5 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita
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STF nega pedido da oposição para suspender decisão de Temer sobre MPs

MPs continuam a trancar pauta só em votações de leis ordinárias.
A decisão é liminar e pode ser mudada pelo próprio Supremo.
Temer pede que STF não conceda liminar contra decisão das MPs Mendes promete julgamento rápido sobre trancamento de pauta por MPs Partidos vão ao STF contra decisão que libera pauta com MPs na fila de [...]

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Publicado em 28 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Justiça tenta ouvir Delfim há 4 anos e não consegue

Freguês de caderneta dos tribunais brasileiros, Paulo Maluf (PP-SP) faz o que pode para alcançar a excelsa glória da prescrição.
Relator de um dos processos que correm contra Maluf no STF, o ministro Joaquim Barbosa perdeu a paciência.
Em novembro do ano passado, para desassossego de Maluf, Joaquim deu por encerrada a fase de oitiva de testemunhas.
Empurrou [...]

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Publicado em 15 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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STF. Ministro arquiva recurso de governador cassado

Ministro arquiva mais um recurso de Cássio Cunha Lima
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou há pouco o recurso em que a Assembléia Legislativa da Paraíba pedia eleições indiretas para decidir o novo governador do Estado.
Cássio Cunha Lima (PSDB), o ex-governador, teve o mandato cassado no último dia 17 por unanimidade pelos [...]

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Publicado em 27 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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STF nega liminar para Cássio Cunha Lima

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a cautelar de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, em que ele pedia para continuar no cargo até que todos os recursos fossem esgotados.
Com isso, José Maranhão (PMDB), que tomou posse no fim da tarde de ontem como novo governador da Paraíba pela Assembléia [...]

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Publicado em 20 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Supremo arquiva ação contra Palocci

Parecer do Ministério Público aponta ‘ausência de provas’ contra ele. Ex-ministro ainda é investigado em outros dois processos no Supremo.
O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) - Foto: Janine Moraes/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta sexta-feira (13) o processo em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era investigado [...]

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Publicado em 14 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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