"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Cesari Battisti, Marco Aurélio Mello e a extradição

Será que o Presidente Lula, caso o voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes seja pela extradição, passará, embora possa legalmente fazê-lo, por cima de uma decisão do STF?
O Editor
A novela de Battisti
Mais uma vez foi interrompido - agora, pela terceira vez - o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do [...]

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Publicado em 16 de novembro de 2009 às 12:11 por José Mesquita
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Battisti não pode ser extraditado pelo supremo, a competência exclusiva é do presidente da república

Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
por: Jorge Rubem Folena de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui).
Todavia, essa previsão constitucional de [...]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Julgamentos, Mandatos, Política Internacional, STF, STJ, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 31 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Sarney comanda desobediência a ordem do Supremo

Supremo manda afastar senador cassado, mas Sarney comanda sessão de desagravo ao tucano Expedito Junior.
O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO).
O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições, Julgamentos, Justiça, Mandatos, Poder Judiciário, Política, STF, Senado Federal, Senadores, Sentenças, TSE, Tribunais
Publicado em 29 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita
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Cesare Battisti. Supremo julgou abusivamente o presidente da República

Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil.
O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado pelo [...]

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Publicado em 12 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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STF e o caso Battisti. Falta pouco pra extraditar o criminoso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti quando o placar já estava em 4×3 contra o homicida, que foi condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro inocentes.
O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Se, na retomada do [...]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 10 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Ministro do STF e a censura ao Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais decretaria censura ao Estado ou a qualquer outro meio de comunicação. “Combata-se o vazamento, mas sem se chegar ao cerceio da liberdade de expressão e de veicular notícias.”
O desembargador Dácio Vieira impôs censura ao Estado. Proibiu o jornal de publicar reportagens sobre [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, Constituição Federal, Liberdade de Imprensa
Publicado em 16 de agosto de 2009 às 09:08 por José Mesquita
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A liberdade é o bem supremo, decidiu o STF

Foi surpreendente, sem unanimidade, mas nenhuma contradição, a votação do Supremo Tribunal Federal determinando que o cidadão só pode ser preso definitivamente depois de sentença transitada em julgado. Traduzindo esse jargão: quando não houver mais nenhum recurso, a condenação foi sacramentada, referendada e consagrada.
É um absurdo? Nenhum. Absurdo é a morosidade da própria Justiça, a [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional, STF, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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Punição para o delegado - Literatura de Cordel

Original do fórum dos Delegados da Polícia Civil do DF.
POEMA: PUNIÇÃO PARA O DELEGADO
Daniel Dantas liberado, delegado e juiz investigados….
É o fim da picada!!!!!!
*Autor: Edmar Melo*
Nunca vi na minha vida
Delegado ser punido
Porque prendeu gente pobre
Nada obstante bandido
Mas com rico aconteceu
Depois que se reverteu
Caso sério em alarido
Na operação Satiagraha
Da Polícia Federal
Prenderam um peixe graúdo
Um mensageiro do [...]

Arquivado em: Brasil, Humor, Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal, STF, Tribunais
Publicado em 1 de fevereiro de 2009 às 11:02 por José Mesquita
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STF é “dobrado” pelas Ongs na Raposa Serra do Sol

Aconteceu o esperado. A pressão internacional para impedir que os brasileiros tomem posse da Amazônia alcançou êxito.
O Supremo Tribunal Federal entregou para cerca de 19 mil índios um território, Brasileiro, do tamanho de duas Bélgicas.
Ainda sobra um fio de esperança caso o voto do Ministro Marco Aurélio seja contrário a demarcação continua e, seja, assim, [...]

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Direito Constitucional, Julgamentos, Liminares, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 12 de dezembro de 2008 às 09:12 por José Mesquita
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Operação Furacão. Julgamento no STF

Por Luiz
Prezado Nassif,
Não sei se as pessoas estão acompanhando o julgamento no STF, a respeito da Operação Furacão. Trata-se de acontecimento histórico, em que, pela primeira vez, um Ministro de Corte Superior está sendo acusado formalmente de corrupção. O STF, neste exato momento, está decidindo se recebe, ou não, a denúncia.
A discussão ainda está nas [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Tributário, Escutas Telefônicas, Habeas Corpus, Julgamentos, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 22 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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